0 Programa Bolsa Esporte Municipal (Probem) entrará em vigor a partir do ano de 2025 em cumprimento a Lei Federal nº 9.504/97. A lei de Responsabilidade Fiscal não permite despesas em ano eleitoral, por isso, o projeto só será efetivamente colocado em prática, depois do pleito, podendo inclusive receber melhorias por meio de novo edital.
O Probem foi instituído por uma Lei Municipal nº 16.412, assinada em 21/06/2023, com o propósito de apoiar atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos que participam diretamente do desporto de formação. No total, serão 54 bolsas atleta; 06 bolsas paratletas, 03 bolsas técnico e 03 bolsas guia paradesportivo.
O Secretário de Esportes e Lazer Fernando Vanin e o professor Sérgio Giacomello, um dos autores do programa, recepcionaram no Salão Vermelho do Paço Municipal, na tarde terça-feira (7), representantes de Organizações da Sociedade Civil de Campinas (OSCs), para esclarecerem os motivos do adiamento do início da execução do projeto.
“O estudo foi muito bem feito. Pensado de forma bastante criteriosa, tanto que o projeto inédito é de excelência, voltado para a formação de atletas, paratletas, técnicos e guias do paradesporto. É um passo importante para fortalecer o esporte da cidade, em várias frentes. Em respeito a Lei Federal, adiamos momentaneamente o início do Probem, que seguramente será um sucesso”, diz Vanin.
0 professor Sérgio Giacomello, que fez a apresentação do Programa Bolsa Esporte Municipal, não escondeu a alegria de integrar a equipe responsável pela elaboração do projeto: “Isto é política pública. Um avanço que nos alegra muito. A semente está plantada e tem tudo para ser bem sucedida”, explica o professor Sérgio.
As 54 bolsas destinadas a atletas de até 19 anos têm como prerrogativa que os beneficiados sejam vinculados a Organização da Sociedade Civil de Campinas, com um plano de participação em competições que constem no planejamento da Secretaria de Esportes e Lazer. Já para a categoria de paratletas serão destinadas seis bolsas, enquanto três técnicos poderão receber o benefício e, para concluir, três guias paradesportivos também terão direito.
Cada OSC, ao pleitear o bolsa atleta, poderá inscrever quatro atletas, dois por gênero. No caso de paratletas podem ser inscritos dois por instituição, sendo um no caso da bolsa técnico e dois, como guia paradesportivo.
O decreto nº 22.914 de 11/08/2023 que regulamentou o Probem também proporciona bolsas para as modalidades inseridas nos Jogos Abertos da Juventude, Jogos Escolares Brasileiros e Jogos da Juventude que são organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
