17 de maio de 2022
O SEU PORTAL DE NOTÍCIAS, ANÁLISE E SERVIÇOS
  • ANUNCIE
  • WHATSAPP
Sem Resultados
Ver todos os resultados
Informação e análise com credibilidade
  • ÚLTIMAS
  • CIDADE E REGIÃO
  • COLUNISTAS
  • ARTE E LAZER
  • OPINIÃO
  • ESPORTES
  • EDUCAÇÃO
  • GERAL
  • INTERNACIONAL
  • MEMÓRIA
  • ÚLTIMAS
  • CIDADE E REGIÃO
  • COLUNISTAS
  • ARTE E LAZER
  • OPINIÃO
  • ESPORTES
  • EDUCAÇÃO
  • GERAL
  • INTERNACIONAL
  • MEMÓRIA
Sem Resultados
Ver todos os resultados
Informação e análise com credibilidade
Sem Resultados
Ver todos os resultados

Projeto combate o superendividamento de consumidores

Redação Por Redação
12 de maio de 2021
em Geral
Tempo de leitura: 3 mins
A A
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto, analisado ontem (11) pela Câmara, retorna para avaliação do Senado. O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.

“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).

A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero” ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.

O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do superendividamento”, afirmou o relator.

O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

Consignado
O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Conciliação
A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons). (Agência Brasil)

Tags: consumidoresEconomiaendividamentoHora Campinas
CompartilheCompartilheEnviar
Redação

Redação

Plataforma multimídia de notícias, análise e serviço

Notícias Relacionadas

O deputado estadual Arthur do Val não pode concorrer a cargos políticos por oito anos. Foto: Divulgação

Arthur do Val é cassado e fica inelegível por oito anos

17 de maio de 2022
Instituto Butatan identifica nova variante: XG foi encontrada em amostras coletadas de uma mulher de 59 anos - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Butantan identifica nova variante da Covid em São Paulo

17 de maio de 2022
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin: "o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global"- Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Brasil deve mostrar que rejeita ‘aventuras autoritárias’, diz Fachin

17 de maio de 2022
Ministério identificou tentativa de acesso indevido a dados da Saúde - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saúde relata tentativa de acesso indevido a plataformas do SUS

17 de maio de 2022
IGPM-10: indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Inflação medida pelo IGP-10 recua para 0,10% em maio

17 de maio de 2022
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos acima de R$ 28.559,70.  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 65% dos contribuintes entregaram declaração de IR

16 de maio de 2022

Quer apoiar o jornalismo do Hora?
Clique ou faça a leitura do QRCode

Populares

  • Hortolândia realiza seis concursos para preencher 446 vagas

    0 Compartilhamentos
    Compartilhe 0 Tweet 0
  • Unicamp decreta luto de 3 dias por estudante encontrada morta

    0 Compartilhamentos
    Compartilhe 0 Tweet 0
  • CPFL abre vagas para curso gratuito de eletricista em Campinas e região

    0 Compartilhamentos
    Compartilhe 0 Tweet 0
  • Jogador do Corinthians é preso suspeito de chamar atleta do Inter de “macaco”

    0 Compartilhamentos
    Compartilhe 0 Tweet 0
  • Estudante é enterrada sob comoção; suspeito é procurado

    0 Compartilhamentos
    Compartilhe 0 Tweet 0
Hora Campinas

Somos uma startup de jornalismo digital pautada pela credibilidade e independência. Uma iniciativa inovadora para oferecer conteúdo plural, analítico e de qualidade.

Seja um apoiador do Hora Campinas

VEJA COMO

Editor-chefe

Marcelo Pereira
marcelo@horacampinas.com.br

Editoras de Conteúdo

Laine Turati
laine@horacampinas.com.br

Maria José Basso
jobasso@horacampinas.com.br

Editor de Fotografia

Leandro Ferreira
fotografia@horacampinas.com.br

Reportagem multimídia

Eduardo Martins
eduardo@horacampinas.com.br

Francisco Lima Neto
francisco@horacampinas.com.br

Gustavo Magnusson
gustavo@horacampinas.com.br

Para falar com a Redação:

E-mail

redacao@horacampinas.com.br

WhatsApp

(19) 9 8282-2651

Departamento Comercial

comercial@horacampinas.com.br

Noticiário nacional e internacional fornecido pela Agência Brasil, Lusa News e ONU News

  • ANUNCIE
  • WHATSAPP

Hora Campinas © 2021 - Todos os Direitos Reservados - Desenvolvido por Farnesi Digital.

Sem Resultados
Ver todos os resultados
  • ÚLTIMAS
  • CIDADE E REGIÃO
  • COLUNISTAS
  • ARTE E LAZER
  • OPINIÃO
  • ESPORTES
  • EDUCAÇÃO
  • GERAL
  • INTERNACIONAL
  • MEMÓRIA

Hora Campinas © 2021 - Todos os Direitos Reservados - Desenvolvido por Farnesi Digital.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist