Numa votação apertada, a Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (20) o projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que define como essenciais os serviços de Educação em Campinas. Aprovado com 17 votos a favor – sete contra e três abstenções – o projeto prevê que, por serem considerados essenciais, os serviços da Educação não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção, nem mesmo nos casos de declaração de situação de calamidade pública, como a que ocorre agora com a pandemia do coronavírus. Para o autor, “alunos, pais ou responsáveis têm o direito de de escolher se o ensino deve ser ministrado de forma presencial ou remota”.
A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votações. Se for aprovado na segunda votação, ainda terá de seguir para a sanção ou veto do prefeito Dário Saadi.
“Espero que não seja aprovado aqui (na Câmara), mas se for o prefeito vai vetar. Se não for assim, a Justiça se encarregará de fazê-lo”
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) votou contra. Disse que além de inconstitucional – por colocar uma imposição do Legislativo sobre o Executivo – o projeto não leva em conta o grave risco à saúde de estudantes e da comunidade escolar, que seria o retorno indiscriminado das aulas presenciais neste momento de pandemia.
“Espero que não seja aprovado aqui (na Câmara), mas se for o prefeito vai vetar. Se não for assim, a Justiça se encarregará de fazê-lo”, disse Petta.
O vereador Professor Alberto (PL ), por sua vez, disse ser favorável à proposta. “Já faz um ano que estamos parados. E temos uma coisa muito clara: não há vacina para todos. E vamos fazer o quê? Vamos ficar parados mais um ano? “, questionou. “Não dá para perder mais um ano letivo. temos de fazer o enfrentamento”, concluiu ele.
O retorno
As aulas presenciais foram retomadas ontem (19) nas escolas estaduais e particulares de Campinas, mas as escolas municipais só devem retomar a atividade a partir do dia 26 de abril. As atividades nas creches só devem ocorrer no dia 3 de maio. A rede municipal conta com 207 escolas, com 68 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Profissionalizante e de Qualificação Profissional.
A rede municipal conta com 207 escolas, com 68 mil alunos matriculados
As aulas presenciais estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia de coronavírus e agora serão retomadas com regras, como redução de horário e revezamento de turmas, numa forma de garantir o distanciamento social e o atendimento a protocolos sanitários.
O cronograma da rede municipal prevê, neste primeiro momento, um retorno híbrido, com aulas presenciais e por meio da plataforma digital. O retorno é facultativo. A família decide se quer levar a criança à escola.
Os alunos da Educação Integral e do Ensino Fundamental terão aulas presenciais todos os dias. As turmas serão divididas em dois períodos: metade frequenta a escola pela manhã e o restante à tarde.
