A secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, se reuniu na manhã desta sexta-feira (2) com vereadores para apresentar minuta do projeto de lei complementar (PLC) para estimular reformas de edificações na área central da cidade por meio de incentivos urbanísticos e fiscais.
A minuta, formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo e a de Finanças, flexibiliza modelos de uso e ocupação dos imóveis com isenção e redução de alguns impostos e taxas.
O objetivo é levar proprietários e empresários a reabilitar prédios e casas para estimular ocupação para moradias e comércios, atraindo moradores e dinamizando o Centro de Campinas com novas atividades comerciais e revitalizando as que já existem.
A área de abrangência do projeto de reabilitação dos imóveis da região central, segundo a proposta da Prefeitura, soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Prefeitura, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
“Estamos fazendo várias discussões com a sociedade, de forma participativa, para receber contribuições e poder aperfeiçoar a minuta”, disse a secretária. O PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. “Já estamos construindo um decreto para, junto com a aprovação da lei, estabelecer claramente os critérios para essas categorias”, adiantou Carolina aos vereadores.
Os principais pontos do PLC foram elencados inicialmente pela secretária que depois ouviu as considerações dos vereadores presentes e respondeu a alguns questionamentos. Ela explicou que a ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.
A minuta do projeto de lei complementar apresentada aos vereadores nesta sexta-feira está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica .
A reunião foi realizada a convite do presidente da Câmara, Zé Carlos, e aberta aos vereadores e à comunidade. Segundo informações da Câmara, participaram do encontro os vereadores Luiz Rossini (PV), Paulo Haddad (CIDAD), Major Jaime (PP), Jair da Farmácia (SDD), Otto Alejandro (PL), Paulo Gaspar (NOVO) e Carlinhos Camelô (PSB).
Na próxima semana, a secretaria Carolina Baracat Lazinho se reunirá com síndicos de prédios da região central também com o objetivo de divulgar a proposta e ouvir contribuições.
