O projeto ‘Rua da Gente’, que permite intervenções como a implantação de extensões de calçadas removíveis no viário urbano e a utilização de espaços em praças públicas e vielas para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliários urbanos, foi regulamentado nesta quinta-feira (1) pela Prefeitura de Campinas.
O “Rua da Gente” amplia o leque de instituições que podem solicitar as extensões de calçadas e uso de praças públicas. Também caracteriza o conceito de estruturas removíveis; institui o uso das estruturas em praças públicas; e os prazos de análises pelas secretarias fica mais enxuto, dando maior celeridade ao processo. O projeto prevê incentivos com isenção de taxas por seis meses, prorrogáveis por igual período.
“Nosso principal objetivo é a retomada econômica. Tornar mais acessível para os donos de bares e restaurantes a extensão do comércio em calçadas e praças, em frente ao seu estabelecimento”, afirma o prefeito Dário Saadi.
O projeto é similar ao “Programa Ruas SP”, instituído no ano passado (2021), em São Paulo. O Decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município traz as diretrizes gerais para a implantação das propostas. A apresentação das propostas e solicitação do uso dos espaços públicos será feita à Setec (Serviços Técnicos Gerais).
Para a análise e aprovação, além da Setec, caberá parecer técnico das secretarias de Planejamento e Urbanismo; Serviços Públicos; Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), em caso de patrimônio tombado; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Com a aprovação dos órgãos, após a implantação das propostas, a fiscalização do uso correto do espaço caberá à Setec.