Com o objetivo de inibir a poluição sonora nas ruas de Campinas, o vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal que classifica os níveis de ruído provenientes de escapamentos de veículos automotores e impõe penalidades à produção de ruídos excessivos.
Caso a proposta seja aprovada, motoristas e motociclistas cujos veículos não atendam aos limites estabelecidos poderão ser multados em 2.000 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), valor que hoje corresponde a R$ 9.761,00.
“O Projeto estabelece que o valor da multa será dobrado na primeira reincidência e duplicado a partir de uma segunda reincidência, caso a repetição da infração ocorra em período inferior a 30 dias. E vale lembrar que também se aplicam nesses casos as classificações e punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que podem incluir apreensão e remoção do veículo para regularização”, diz Magoga, acrescentando que a proposta é subscrita pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União).
A classificação de ruídos, segundo o Projeto de Lei, deverá ser medida em acordo com a Resolução 418/ 2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e eventuais atualizações ou norma que a sucederem. De acordo com a resolução, o limite de ruído varia entre 98 e 103 decibéis para os veículos com dois eixos ou mais, dependendo da utilização – carga, tração ou passageiros (e, neste último caso, também do número de passageiros).
Já para motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados o ruído máximo permitido é de 99 decibéis.
“O ruído excessivo gerado por escapamentos tem sido uma reclamação frequente da população e afeta diretamente a saúde e o bem-estar de nossos moradores. Os escapamentos barulhentos são uma das principais fontes de poluição sonora nas áreas urbanas, impactando negativamente o ambiente e a tranquilidade das pessoas”, destaca Eduardo Magoga,
O vereador complementa: “Estudos demostram que a exposição continua ao excesso de ruído pode causar problemas de saúde, como estresse, insônia, perda auditiva e até problemas cardiovasculares. Além disso veículos com escapamentos modificados e barulhentos muitas vezes estão associados a comportamentos de direção imprudente, desta forma, a medida busca promover também um trânsito mais seguro para todos.”
A proposta estabelece ainda que veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, bem como os de utilização especial e os que não são utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário, serão dispensados do atendimento das exigências da legislação.
Como a Câmara está em período de Recesso Legislativo, a tramitação do projeto – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará em fevereiro. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito.
Fonte: Câmara Municipal de Campinas
