O Ministério Público de São Paulo (MPSP) reforçou a necessidade de se condenar o município de Campinas no caso que envolve a gestão do Parque Taquaral. A manifestação foi registrada nos autos de ação civil pública nesta terça-feira (17). O processo, ajuizado pelo promotor José Fernando Vidal de Souza, envolve a morte de Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, em janeiro de 2023. Isabela foi atingida pela queda de uma árvore de grande porte na Lagoa do Taquaral.
A ação teve início em outubro de 2023. Agora, embasada por parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho reiterou ao Judiciário pedidos no sentido de obrigar a administração municipal a adotar um conjunto de medidas.
Entre elas estão a elaboração de um plano diretor para o parque, a regulamentação rigorosa de eventos, a realização de inventário arbóreo com monitoramento permanente, o plantio compensatório de árvores, além do pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
De acordo com o parecer técnico juntado aos autos, há um conjunto consistente de evidências de que o município atuou de forma negligente e omissiva na gestão do espaço público, contribuindo para o acidente fatal.
A análise aponta que a árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, além de ausência de copa, indicando estado de senilidade que já poderia ter sido identificado previamente.
O documento também destaca que o poder público tinha ciência do risco há anos. Desde pelo menos 2012 havia indícios de declínio vegetativo entre os eucaliptos, reforçados por laudos e alertas técnicos emitidos em 2015, que recomendavam manejo e monitoramento das árvores.
Mesmo assim, não houve adoção de condutas eficazes, nem implementação de instrumentos básicos de gestão, como plano de manejo, banco de dados arbóreo ou acompanhamento sistemático das espécies.
Ainda segundo os autos, dias antes do acidente outro eucalipto já havia tombado na mesma área, sem que providências fossem tomadas para mitigar o risco. Para o MPSP, a sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município e reforça a necessidade de regularização estrutural para garantir a segurança dos frequentadores e a adequada gestão ambiental do parque.
O que diz a Prefeitura
Sobre a manifestação do Ministério Público, a Prefeitura de Campinas informou que:
– Desde 2013 mantém uma equipe com 40 colaboradores na Lagoa do Taquaral, ao custo de R$ 400 mil por mês, para fazer exclusivamente a manutenção do local, incluindo o manejo das árvores;
– No período citado pelo Ministério Público foram removidos 99 eucaliptos, a partir de um laudo técnico de uma assessoria externa que apontava a necessidade de remoção.
– A secretaria segue o plano diretor sobre o assunto elaborado em 2023. No local foi feito o plantio de novas árvores nativas;
– Análises técnicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB), órgãos ligados ao governo do Estado de São Paulo, apresentaram relatórios concluindo que a queda da árvore foi por causa do encharcamento do solo, o que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas;
– Desde então, também foi definido o fechamento dos parques após chuvas superiores a 80 milímetros em 72h por conta do solo encharcado;
– A Prefeitura de Campinas segue à disposição do Ministério Público e da Justiça para eventuais explicações.
Relembre o caso
O acidente na Lagoa do Taquaral que causou a morte de Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, ocorreu no dia 23 de janeiro de 2023. A menina comemorava no parque o aniversário da prima. Um eucalipto de aproximadamente 20m tombou e Isabela tentou se proteger, correndo em direção à área do pedalinho.
Uma mulher de 27 anos foi atingida e encaminhada ao Hospital Mário Gatti em estado grave. Outra menina teve ferimentos leves. E entre as vítimas estava Isabela, atingida no fêmur. Ela não resistiu ao perder muito sangue.
