Cerca de 230 empresas instaladas no Centro de Campinas poderão solicitar o benefício do Procentro, projeto de incentivos fiscais que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. Atualmente, dependendo do serviço, a alíquota pode chegar a 5%.
Dentre as atividades que serão contempladas estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento.
Os incentivos serão de 10 anos e o período para requerer é até dezembro de 2025. Os pedidos poderão ser feitos a partir da regulamentação da Lei, que deve ocorrer no início de 2024.
O projeto foi sancionado nesta segunda-feira (18) pela prefeitura Dário Saadi. A Administração explica que o objetivo do Procentro é manter as empresas que já estão na área central, atrair novas e estimular a expansão de outros setores na região. Também visa aumentar a oferta de comércio e serviços, diversificar as atividades econômicas da área e aumentar o número de pessoas circulando, morando e trabalhando no Centro.
“Este é um incentivo importante para trazer atividade para a região central. Acreditamos que este estímulo, novas empresas se instalem e movimentem o Centro”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi.
A iniciativa é um complemento para outras ações da Prefeitura para a revitalização da região central, como a isenção do IPTU para contribuintes que aderirem à Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central e também o projeto do Pátio Ferroviário.
“Com a atração de empresas para o Centro, vamos atrair também as pessoas que vão consumir esses serviços, trazendo, novamente, vida para a região”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Critérios
Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia fisicamente clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários, com destaque para as empresas de economia criativa.
