A Prefeitura de Campinas inicia na próxima semana, o envio de cartas para os contribuintes com dívidas tributárias (IPTU, ISSQN e taxas) e não tributárias (multas do Procon, Cofit, Vigilância Sanitária). Os documentos serão enviados com o boleto para pagamento à vista, já com os descontos previstos no Refis 2021. A estimativa é de que sejam enviados cerca de 200 mil boletos.
O envio será feito em lotes e por imposto e imóvel. Um contribuinte com dívida de ISSQN e IPTU receberá um boleto para cada imposto; o mesmo vale para quem tem mais de um imóvel, que receberá boletos individualizados.
De acordo com a Procuradoria Fiscal, setor responsável pelo envio das cartas, a medida visa facilitar o acesso do contribuinte ao Refis, além de ser uma forma de divulgar o programa.
“O contribuinte receberá a carta com o cálculo da dívida e o desconto aplicado para pagamento à vista. Caso ele prefira parcelar, basta acessar o Ambiente Exclusivo e escolher a melhor forma de pagamento”, explicou Marcel Luiz Bueno da Cunha, coordenador da Coordenadoria de Gestão da Cobrança Extrajudicial da Dívida Ativa.
Quem tiver dúvida pode verificar a autenticidade do boleto no link Atualização do Boleto, disponível o hotsite do Refis 2021 (https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/ ).
“Muitas pessoas ficam preocupadas com fraudes. Na dúvida, basta digitar o código de barras disponível no boleto no campo de atualização. É uma forma de confirmar que o documento é mesmo da Prefeitura.
Cuidados
As cartas, segundo Cunha, também trazem informações importantes às quais os contribuintes devem ficar atentos. “Quem está na execução fiscal ou a dívida foi protestada deve ficar atento à forma de aderir ao Refis. No site do programa há explicações sobre os procedimentos, inclusive um tutorial sobre a extinção da dívida de quem está na execução fiscal. No caso do protesto, a baixa deve ser feita no cartório”, disse.
Ele também observa que as dívidas constantes no boleto podem não ser as únicas do contribuinte. “O ideal é que a pessoa acesse o Ambiente Exclusivo e verifique se existem outras dívidas cadastradas”, completou.
Adesão
Este ano, a adesão no Refis 2021 para pessoa física mudou. O acesso à negociação está mais simples e é feito pelo Ambiente Exclusivo. Para pessoas jurídicas, o atendimento continua sendo presencial, mas o agendamento deve ser feito pelo Portal do Cidadão.
Quem ainda não se credenciou deve acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
• Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
• Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
• Utilizando o e-cpf.
Descontos
O desconto vai variar de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Atendimento
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:
• Ambiente Exclusivo – Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/)
• Atendimento telefônico – (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
• Atendimento via e-mail – sac@campinas.sp.gov.br
• Atendimento online (via chat) – www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
