O Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021 da Prefeitura de Campinas começa nesta quarta-feira (22) com descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). Os contribuintes terão a oportunidade de parcelar as dívidas em até 60 vezes.
Uma novidade do Refis 2021 é o atendimento para pessoas físicas. Este ano, a adesão deste público será pela internet, no ‘Ambiente Exclusivo’. Já pessoas jurídicas (empresas) e as exceções previstas na lei (contribuintes sem acesso à internet; inventariantes e procuradores) serão atendidos presencialmente, com horário agendado.
A adesão por meios digitais, segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, é uma forma de garantir segurança e facilidade aos contribuintes, que não precisarão se deslocar até o posto de atendimento.
“Ainda estamos em pandemia e ao poder fazer a adesão de casa, o contribuinte ganha tempo, já que não precisa se deslocar e também se sente mais seguro por não ter que se expor”, explicou.
Caiado reforça que quem for atendido nas unidades do Porta Aberta contará com todas as medidas de segurança sanitária. “Há limitação do número de pessoas atendidas por dia, para garantir o distanciamento. O uso de máscara e álcool gel também são obrigatórios nos postos de atendimento”, completou.
Todas as informações sobre o Refis 2021 podem ser consultadas no hotsite campinas.sp.gov.br/refis2021 . No local, o contribuinte contará, inclusive, com tutoriais e um chat para tirar dúvidas.
Tipos de descontos
O desconto vai variar de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Ambiente Exclusivo
O credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras: 1 – Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema; 2- Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou 3- Utilizando o e-cpf.
Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.
Ainda no Ambiente Exclusivo os contribuintes contarão com o chat para esclarecimento de dúvidas.
