O parlamento argentino aprovou nesta sexta-feira (20) a reforma trabalhista na Argentina, que altera a legislação trabalhista e institui mudanças em pontos importantes do trabalho no país.
A medida, promovida por Javier Milei, presidente do país sul-americano, representa uma vitória para o governo do líder libertário, que defende que o projeto estimulará investimentos e a criação de empregos formais.
Protestos e greves marcaram as discussões. Ao longo da tarde desta quinta-feira (19), manifestantes em Buenos Aires, capital do país, tentaram furar um bloqueio formado pela Polícia Federal entre a Praça do Congresso e o Palácio Legislativo. Além disso, lançaram coquetéis molotov contra os agentes em frente ao Congresso.
Os protestos foram reprimidos pela polícia com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. Segundo a agência de notícias France Presse, 30 pessoas foram detidas.
Confira os eixos principais da reforma trabalhista na Argentina:
– Criação de nova regra para cálculo de indenizações por demissão sem justa causa. A conta não considerará mais itens como 13º salário, férias e bônus da base de cálculo, reduzindo os custos para os empregadores.
– Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas em até seis vezes, no caso de grandes companhias, e até doze vezes para pequenas e médias empresas.
– Flexibilização da jornada de trabalho, permitindo ampliar o expediente diário de 8 para 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo de 12 horas entre jornadas.
– Possibilidade de fracionamento de férias, podendo ser divididas em períodos mínimos de sete dias, mediante acordo entre empregado e empregador.
– Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
O texto voltará ao Senado, que já havia a aprovado anteriormente, para nova votação.
