Campinas regularizou 15.266 imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A área equivale a 4.068.371,40 metros quadrados. São 93 núcleos residenciais.
A meta do Reurb é aprovar a regularização de outros 9.169 imóveis até o final da gestão do prefeito Dário Saadi. Até o momento, do total de imóveis regularizados, cerca de 5,9 mil ocorreram no atual governo, conforme a Prefeitura.
O programa possibilita que os núcleos possam receber infraestrutura e serviços públicos, como a instalação de redes de água e esgotamento sanitário, pavimentação e acesso à energia elétrica.
O Reurb tem entre seus objetivos a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda. Além de resgatar a cidadania e garantir os direitos das famílias, também é importante para a economia da cidade, com novos registros de imóveis e aquecimento do setor imobiliário ao formalizar a posse da propriedade.
Segundo o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Romêo, o progresso econômico e social trazido pela regularização fundiária se soma a outros benefícios como a garantia da função social da propriedade e a justiça distributiva. “A regularização permite acesso à moradia digna e promove uma transformação na qualidade de vida das famílias e núcleos contemplados ao garantir o acesso à infraestrutura essencial e serviços públicos”, afirma.
Além da transformação da infraestrutura de toda a comunidade, o secretário ressalta o benefício individual a cada família que recebe a matrícula de seu imóvel. “A matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, é o título de propriedade. Com ela, os moradores tornam-se oficialmente proprietários. Podem reformar, vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, sem a preocupação de que alguém poderá algum dia tirá-los de suas casas”, destaca.
Transformação de bairros e histórias
Moradora da região do São Marcos desde que nasceu, a professora de química, Adriana Pereira Lopes Limeira, conta que a família viu as mudanças chegarem com a regularização fundiária. A professora mora com o marido e duas filhas e foi criada na região. Há mais de 40 anos, sua família aguardava pela regularização dos lotes e pelas melhorias, como a chegada do asfalto.
“Foi uma luta muito grande. Quando mudamos, o esgoto era a céu aberto. Mesmo com a canalização da água, era um mesmo relógio para cinco, seis famílias. Hoje cada um tem o seu medidor de água. Em vista do que era, melhorou muito. Onde brinquei na lama, hoje é grama. É muito especial”, diz a moradora.
A professora lembra que quando cursava a faculdade, vinha de noite do curso e não tinha iluminação, “tinha que enfrentar aquela escuridão porque não tinha luz na rua”. Assim como a rede de água, atualmente o núcleo tem iluminação pública e individual nas casas.
O próximo passo é o recebimento das matrículas dos imóveis. A entrega dos títulos de propriedade já começou na região e deve chegar em breve também para a família de Adriana. “Não podíamos fazer muita coisa (melhorias), porque não sabíamos se iam nos tirar do imóvel ou não”.
Do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica, ao lado, Zelita dos Santos Dias, cozinheira, mora há quase 20 anos na região e também reforça as mudanças trazidas pela regularização como o asfalto, a água encanada e a energia elétrica “Para mim, melhorou 100%. Só de saber que estou vivendo com dignidade, sem estar usando ‘coisas’ clandestinas já é uma honra”. Ela conta que agora sim, está muito feliz no ‘seu pedacinho’: Me sinto segura de saber que tenho o meu lugar, que todos os dias posso sair e sei que tenho para onde voltar, para dentro da minha casa. Deito e durmo tranquila, sem medo”.
A família de Tadeu de Oliveira, aposentado, também foi beneficiada pelo processo de regularização fundiária. Morador do Núcleo da Vila Palácios há mais de 25 anos, Oliveira já recebeu a matrícula do imóvel onde mora com a esposa Benedita, uma filha e dois netos.
“Já recebemos IPTU neste ano e no ano passado. O processo foi bem-sucedido, demos andamento à documentação e tudo foi finalizado”, conta.
O processo de regularização fundiária compreende o conjunto de medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais destinadas à incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e a titulação dos seus ocupantes. É uma política pública de desenvolvimento social e econômico que tem como base a Lei 13.465/2017.
Dentro desta legislação, existe o instrumento da legitimação fundiária, que permite a aquisição do direito de propriedade a quem detiver área pública ou privada, em núcleo urbano informal existente até 22/12/2016.
