O grupo Avança Campinas, formado por empresários, conheceu nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLC) para estimular reformas de edificações na área central da cidade por meio de incentivos urbanísticos e fiscais. Os empresários estiveram reunidos com a secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, que foi convidada a apresentar os principais pontos do PLC de reabilitação das construções da área central de Campinas.
“Estamos colocando a proposição da nova legislação para a sociedade com o intuito de avançar e sensibilizar a todos para a importância da recuperação e reocupação do Centro de Campinas, que é uma referência não só para aos moradores da cidade mas para toda a região”, avalia Carolina Baracat Lazinho.
A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas.
Formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e de Finanças, a proposta tem como objetivo incentivar proprietários e empresários a reabilitar prédios e casas para estimular a ocupação com residências e comércios, atraindo moradores e dinamizando a região com novas atividades.
Para isso, a legislação apresentada agora propõe flexibilizar modelos de uso e ocupação dos imóveis e também oferecer isenção e redução de alguns impostos e taxas.
A minuta do PLC define incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Abrange área de 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
Participação popular
Na próxima sexta-feira (2), a titular da Seplurb também deve apresentar a minuta do PLC em reunião com vereadores na Câmara Municipal. O encontro foi marcado a convite do presidente da Câmara, vereador José Carlos.
No dia 23 de setembro está agendada uma Audiência Pública, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15, para avaliar a proposta do PLC. A previsão é que a proposta do PLC seja encaminhada para apreciação da Câmara até o final de setembro.
