Policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Ambiental resgataram no município de Juquiá, Vale do Ribeira, três cães que estavam em situação de maus-tratos. A imagem de um deles, em condições famélicas e de desnutrição severa, chocou os agentes envolvidos na operação, os moradores e ativistas da causa animal. Juquiá fica no Vale do Ribeira, na região que envolve o Litoral Sul de São Paulo. A foto mostra o cachorro com todas as vértebras à mostra.
A equipe da PM Ambiental foi até o local averiguar uma denúncia, e após fazer contato com a moradora da casa, constatou-se a situação de abandono e péssimos cuidados. Três cães foram resgatados. A mulher foi conduzida ao Distrito Policial, onde foi registrado boletim. Foi elaborado Auto de Infração com multa de R$ 3 mil.
Desde o ano passado, uma nova lei (nº 14.064, de 29 de setembro de 2020) endureceu as penas para situações de maus-tratos. Ela alterou legislação anterior (nº 9.605/1998), aumentando as penas dos referidos crimes.
O artigo 32 da lei diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, e “quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no captut deste artigo será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda”.
A lei anterior, de 1998, previa penalidade de três meses a um ano de reclusão e multa.
Esse novo entendimento trouxe reflexos diretos às atribuições das autoridades policiais, pois agora não será mais possível o arbitramento de fiança, já que a pena máxima para estes crimes ultrapassa os quatro anos.
Não está claro se a autoridade policial de Juquiá seguiu as novas regras descritas pela lei. A mulher envolvida não ficou presa.
(Com informações do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo)
