Os 62 municípios que pertencem aos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de Campinas e São João da Boa Vista firmaram um termo de acordo e compromisso de gestão em saúde que garante mais de R$ 580 milhões anuais em recursos do tesouro do Estado.
Durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, a secretária estadual da Saúde em exercício, Priscilla Perdicaris, assinou o documento ao lado de prefeitos e representantes de 137 entidades filantrópicas, em evento realizado no campus da UniFaj, em Jaguariúna nesta terça-feira (5).
A iniciativa contempla investimentos da Tabela SUS Paulista e para a atenção primária, através do IGM SUS Paulista.
A expectativa é alcançar mais de 5,6 milhões de pessoas na região.
“O Estado se compromete em alocar recursos e o município se compromete a colocar suas vagas na regulação estadual e em melhor atender a população. Quanto mais cedo é feito o diagnóstico do paciente, mais rapidamente ele entra na nossa rede para receber um tratamento adequado”, destacou Perdicaris.
No compromisso firmado entre Estado e municípios, também foi dado o pontapé para a criação da regulação regional única. As secretarias municipais de saúde se comprometeram a disponibilizar as informações sobre oferta de serviços próprios e sob gestão, para que seja possível uma implementação de uma regulação por região do Estado, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS.
Atualmente, o sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) – serviço do governo estadual responsável pela distribuição de pacientes para recursos do SUS (consultas, exames e cirurgias) -, é um dos que mais recebe críticas dos gestores municipais.
IGM e Tabela SUS Paulista
Os repasses do IGM e da Tabela SUS Paulista abrangem a população das Redes Regionais de Atenção à Saúde de Campinas e São João da Boa Vista, nomeadas como RRAS 15 e RRAS 16, respectivamente.
O IGM SUS Paulista destina diretamente aos 44 municípios da RRAS 15 R$ 70.788.170,00, anualmente, e aos 18 municípios da RRAS 16, R$ 22.422.875,00, anualmente, com repasse per capita variando entre R$ 15,00 e R$ 40,00.
Na complementação mensal da Tabela SUS Paulista para os 10 principais prestadores da RRAS 15, o Hospital e Maternidade Celso Pierro deverá ter um incremento de R$ 4.320.316,97 e a Maternidade de Campinas na ordem de R$ 1.730.168,28. Já o Hospital Boldrini terá um complemento de R$ 938.059,97.
Já a Tabela SUS Paulista corrige o sub financiamento da tabela SUS federal, complementando com recursos do tesouro do estado, para aproximadamente 102 prestadores filantrópicos da RRAS 15, o montante mensal de R$ 27.440.602,17 e para aproximadamente 35 prestadores da RRAS 16, o montante mensal de R$ 13.130.550,78.
No total, serão repassados mensalmente R$ 40.571.152,95.
O coordenador do programa de Regionalização da Saúde e consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Renilson Rehem, também destacou a iniciativa. “Quanto mais agentes estiverem envolvidos nesse trabalho tão grandioso para a saúde, melhor ainda, assim conseguimos avançar cada vez mais com o projeto de regionalização”.
