A Secretaria de Transportes de Campinas vai anular um total de 124.071 multas aplicadas por excesso de velocidade na Avenida John Boyd Dunlop, entre maio e dezembro de 2020.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26) e contempla os motoristas penalizados por transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 50km/h e 60km/h.
A secretaria reconhece que as mudanças implantadas na avenida ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas
De acordo com nota da Prefeitura, a decisão do secretário de Transportes, Vinicius Riverete, “está amparada em argumentos técnicos e jurídicos”.
A secretaria reconhece na nota que as mudanças implantadas na avenida – com a redução dos limites de velocidade – ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas, ocasionando divulgação insuficiente das mudanças para conhecimento da comunidade. As alterações ocorreram a partir da inauguração das obras de implantação do Corredor BRT.
Antes do início das obras, o limite máximo de velocidade era de 60 km/h. Durante as obras, caiu para 40 km/h – período em que os radares foram desativados – e, com a entrega do corredor BRT, a velocidade máxima permitida passou a ser de 50 km/h.
No trajeto, entraram em operação em março de 2020 sete novos radares. Entretanto, a medida não foi precedida de ampla campanha de informação e divulgação à população, em atenção aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência.
Em razão disso, foi registrado um grande número de notificações de infrações no trajeto, em comparação com o período anterior à implantação do Corredor do BRT, quando a via tinha 32 radares. Só esse fato constitui um indicador de insuficiência na divulgação das medidas implantadas.
Devolução
Os motoristas que receberam as notificações com velocidade até 60 km/h poderão desconsiderá-las e aqueles que já efetuaram o pagamento serão ressarcidos pela Emdec.
Os procedimentos para o ressarcimento serão publicados no Diário Oficial do Município, por meio de Resolução da Setransp.
