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Secretaria de Transportes anula 124 mil multas na John Boyd Dunlop

Quem já pagou receberá o dinheiro de volta, garante Setransp

Redação Por Redação
26 de agosto de 2021
em Cidade e Região
Tempo de leitura: 2 mins
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Trecho de obra do BRT na Avenida John Boyd Dunlop: cancelamento. Foto: Divulgação/PMC

Trecho de obra do BRT na Avenida John Boyd Dunlop: cancelamento. Foto: Divulgação/PMC

A Secretaria de Transportes de Campinas vai anular um total de 124.071 multas aplicadas por excesso de velocidade na Avenida John Boyd Dunlop, entre maio e dezembro de 2020.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26) e contempla os motoristas penalizados por transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 50km/h e 60km/h.

A secretaria reconhece que as mudanças implantadas na avenida ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas

De acordo com nota da Prefeitura, a decisão do secretário de Transportes, Vinicius Riverete, “está amparada em argumentos técnicos e jurídicos”.

A secretaria reconhece na nota que as mudanças implantadas na avenida –  com a redução dos limites de velocidade –  ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas, ocasionando divulgação insuficiente das mudanças para conhecimento da comunidade. As alterações ocorreram a partir da inauguração das obras de implantação do Corredor BRT.

Antes do início das obras, o limite máximo de velocidade era de 60 km/h. Durante as obras, caiu para 40 km/h – período em que os radares foram desativados – e, com a entrega do corredor BRT, a velocidade máxima permitida passou a ser de 50 km/h.

No trajeto, entraram em operação em março de 2020 sete novos radares. Entretanto, a medida não foi precedida de ampla campanha de informação e divulgação à população, em atenção aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência.

Em razão disso, foi registrado um grande número de notificações de infrações no trajeto, em comparação com o período anterior à implantação do Corredor do BRT, quando a via tinha 32 radares. Só esse fato constitui um indicador de insuficiência na divulgação das medidas implantadas.

Devolução

Os motoristas que receberam as notificações com velocidade até 60 km/h poderão desconsiderá-las e aqueles que já efetuaram o pagamento serão ressarcidos pela Emdec.
Os procedimentos para o ressarcimento serão publicados no Diário Oficial do Município, por meio de Resolução da Setransp.

Tags: CampinasCNHEmdecHora CampinasSetranspTrânsito
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