A Emdec informou que a Secretaria Municipal de Transportes de Campinas estuda a forma mais adequada de regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. Isso, porque na última sexta-feira (22) a Uber lançou esse novo serviço no Município.
Segundo a Emdec, em Campinas, o serviço de motofrete é regulamentado pela Lei Municipal 13.927/2010 que, no artigo 2º, veda o transporte remunerado de passageiros por mototáxi. Essa vedação, contudo, está suspensa por determinação do Tribunal de Justiça (TJSP).
“A Lei Federal 12.009/2009, que autoriza o exercício das atividades de “mototáxi” e “motofrete”, veda restrições ao exercício profissional para aqueles que preenchem os requisitos da legislação federal. A lei prevê que as regulamentações municipais do serviço podem complementar a legislação federal no que se refere à delegação do serviço, condições de sua execução e exercício do poder de polícia sobre os delegatários”, explicou.
“A Setransp estuda a forma mais adequada para a regulamentação do serviço na cidade”, adiantou a Emdec via assessoria de imprensa.
De acordo com o anúncio da Uber, com a chegada da nova modalidade na cidade, os usuários do app poderão se deslocar de motocicleta por um preço menor que o do UberX. Na simulação pelo aplicativo, uma corrida que custaria R$ 14,95 no UberX saiu por R$ 9,25 na Uber Moto, redução de 38%, que varia conforme horário e demanda.
A modalidade de moto começou no País em novembro de 2020 por Aracaju e já estava presente em outros 22 municípios brasileiros. Além de Campinas, a partir da semana passada, a Uber Moto entrou em funcionamento em mais 16 cidades.
Todas as viagens feitas com Uber – incluindo agora também o Uber Moto – preveem, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
“Desde que começamos com as viagens de moto em algumas cidades brasileiras, percebemos que elas passaram a ser utilizadas para, por exemplo, conectar os nossos usuários com modais de transporte, como estações de ônibus, trens e metrô das cidades, principalmente para deslocamentos rápidos, aquilo que no mundo de mobilidade chamamos de ‘last mile’. Temos visto que esse é um tipo de uso perfeito para a moto”, afirma Luciana Ceccato, diretora de marketing da Uber.
Para se cadastrar no aplicativo da Uber e dirigir na nova modalidade, o motociclista parceiro precisa ter CNH com a observação de atividade remunerada (EAR). Entregadores parceiros que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats podem optar por também fazer viagens de Uber Moto.
