O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Sérgio Costa Caiado disse nesta terça-feira (8) em audiência na Câmara de Vereadores, que está prevendo “uma significativa piora fiscal” para este ano e revelou que está finalizando uma proposta de adoção de um programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com impostos ou taxas – o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Anúncio de um programa de refinanciamento de débitos tributários poderá ser feito ainda este mês
Segundo ele, a proposta está sendo finalizada até meados deste mês e deverá ser entregue ao prefeito Dário Saadi para que decida se vai adotar ou não. A expetativa é que o anúncio do novo Refis ocorra ainda este mês.
Caiado descartou qualquer possibilidade de adotar um sistema de cobrança de juros com multa zero para o Refis deste ano, por conta do agravamento da pandemia.
“A boa prática não recomenda a isenção”, disse ele na audiência. “Se assim fizesse, estaria penalizando quem pagou em dia”, argumenta.
Segundo o secretário, a maioria dos contribuintes que atrasaram pagamento no ano passado, foram aqueles mais afetados pela pandemia, mas nem por isso pretende adotar um sistema que seja mais vantajoso para o contribuinte, na comparação com as edições anteriores do Refis. A chance maior, segundo ele, é que sejam mantidos os índices de descontos, previstos em programas anteriores. Talvez até, um pouco mais duros em mais alguns aspectos.
“Pelo menos vamos manter o que vem sendo feito. Nos últimos oito anos, as condições do Refis têm sido cada vez menos favoráveis ao contribuinte, chegando a um momento em que deve até mesmo acabar”, disse. “No governo federal, por exemplo, praticamente acabou”, argumentou.
Ano difícil
Caiado disse que a cidade vai ter problemas este ano para equilibrar as finanças. “Este ano poderemos incorrer numa significativa piora da situação fiscal”, disse ele, na audiência com os vereadores. Diz que isso deverá ocorrer por três fatores preponderantes.
Este ano, diz, o município não terá o repasse de R$ 294 milhões que recebeu do governo federal no ano passado na forma de auxílio para as despesas com a pandemia da Covid-19. Diz ainda, que a dívida de R$ 130 milhões que o município tinha de quitar em 2020 e que foi suspensa, voltará a ser cobrada em 2021.
Por fim, diz que prevê gastar R$ 194 milhões este ano com a pandemia, mas não há previsão no orçamento federal para a recomposição desses recursos.
“Com a junção de todos esses fatores, a situação só vai melhorar na cidade, se houver controle da pandemia, especialmente com a vacinação em massa”, disse. “Outra possibilidade é se a arrecadação mantiver a tendência de alta que se verificou no quadrimestre, principalmente com ICMS e ISS”, disse ele.
“O que temos hoje é uma imprevisibilidade econômica financeira muito grande. A gente acaba sendo quase um expectador do que vai acontecer na política macro-econômica”, admitiu. “A gente fica, passivamente, no aguardo. Na expectativa”, concluiu.
