O juiz Wagner Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, condenou dois ex-secretários do Município por improbidade administrativa por conta de irregularidades na contratação de empresas do sistema de transporte de estudantes da rede municipal. Os ex-secretários Solange Pelicer (Educação) e Michel Abrão Ferreira (Secretaria de Governo) tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e deverão pagar multa no mesmo valor da remuneração respectiva ao cargo. Cabe recurso da decisão.
Além dos dois secretários, três empresas e mais duas pessoas também foram condenadas. Terão de pagar multa de 20% sobre os valores recebidos com os contratos realizados nas licitações que venceram. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e não poderão contratar com o poder público por igual período.
Solange Pelicer e Michel Abrão Ferreira faziam parte do secretariado do governo Jonas Donizette (PSB) que se encerrou no ano passado. O segundo foi mantido no cargo na atual administração do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
A ação foi aberta a pedido do Ministério Público (MP). Segundo o apurado, as três empresas, que prestam serviços de transporte exclusivamente para o município de Campinas, pertencem a integrantes de uma mesma família, com sedes localizadas em residências e duas delas registradas no mesmo endereço. Em pelo menos três ocasiões, pessoas jurídicas do mesmo grupo concorreram de forma simultânea para os mesmos lotes licitados. Em outras licitações, recurso apresentado por outro concorrente levou à suspensão do certame, mas as empresas condenadas acabaram firmando contrato com o município em caráter emergencial.
A Prefeitura de Campinas foi procurada e se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “A secretaria de Justiça esclarece que o Município aguarda a intimação da sentença para que possa se manifestar”, informou.
