A Setec (Serviços Técnicos Gerais), autarquia municipal responsável pela gestão dos serviços funerários no município de Campinas, fará consulta pública entre 1º e 30 de novembro para avaliar a possibilidade de enviar projeto à Câmara Municipal permitindo o sepultamento de animais de estimação, como cães, gatos, aves, entre outros, em cemitérios municipais.
Antes de enviar o Projeto de Lei (PL) ao Poder Legislativo, a Setec quer ouvir a opinião dos cidadãos de Campinas.
A consulta pública será presencialmente, por meio de questionário a ser depositado em urnas, no Dia de Finados, 2 de novembro, nos três cemitérios municipais (Saudade, Nossa Senhora da Conceição/Amarais e Sousas). Também será realizada consulta via internet, no período de 1º a 30 de novembro, em formulário disponível no link https://setec.sp.gov.br/site
“É importante saber se há receptividade a respeito dessa nova política pública em defesa dos animais. O projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal visaria, em síntese, permitir que os possuidores de jazigos possam sepultar seus animais de estimação no mesmo espaço físico”, explica o presidente da autarquia, o advogado Enrique Lerena.
Após a realização da consulta pública será apurado o resultado. “Caso a proposta conte com amplo apoio da sociedade civil campineira, iniciaremos o processo legislativo. Consultaremos, então, os diversos órgãos municipais que envolvem a matéria e faremos uma audiência pública”, adianta Lerena. Para ele, é preciso ampliar a discussão.
“Principalmente”, afirma o presidente da autarquia, “para garantir a efetiva participação popular nas novas políticas públicas a serem implementadas pela Setec e pela Prefeitura de Campinas”.
