Teve início nesta terça-feira (18) a remoção de painéis publicitários instalados sem autorização em áreas públicas de Campinas. Levantamento inicial da Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec) levantou irregularidades em pelo menos cinco pontos. Equipes de fiscalização da Setec iniciaram a operação começou com a retirada de equipamento na rotatória da Avenida Heitor Penteado que dá acesso à Avenida José Bonifácio.
Uma empresa que comercializa outdoors em vários locais do município também foi notificada para suspender a instalação e remover os equipamentos, sob pena da remoção forçada pelos órgãos municipais e aplicação de multa administrativa.
De acordo com o presidente da Setec, o advogado Enrique Lerena, os chamados “engenhos publicitários” estão irregulares. “Entre hoje e amanhã, devemos remover esses painéis em cerca de cinco pontos da cidade, instalados em áreas públicas sem autorização alguma”, conta.
De acordo com a Setec, só poderão continuar ocupando os espaços aqueles painéis autorizados pela Setec.
“Estamos levantando todas as autorizações de engenhos publicitários emitidas nos últimos 12 meses e analisando, processo por processo, para verificar se foi observado o rito processual exigido”, explica Lerena.
Nova legislação
Em julho último, a Prefeitura expediu o decreto 22.231 instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para a definição de critérios para exploração e procedimentos relacionados à publicidade em espaços públicos, suspendendo também a emissão de novas autorizações para instalação de engenhos publicitários na cidade, inclusive mídia exterior em imóveis privados, a partir daquela data e até a conclusão do trabalho do grupo.
Com a análise destes processos, o grupo também indicará para a Setec se haverá necessidade de remover instalações autorizadas recentemente. “Se houver autorizações em descompasso com a lei serão anuladas, determinando-se a remoção imediata da publicidade irregular. Mas, nestes casos, garantiremos que as empresas responsáveis tenham o amplo exercício do contraditório e possam dialogar e expor suas defesas”, afirma o presidente da autarquia.
A proposta da Administração Municipal e da direção da Setec é garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.
