Está suspensa em Campinas, por tempo indeterminado, a instalação de novos equipamentos voltados ao comércio de produtos e serviços, como bancas, trailers e quiosques. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. A decisão partiu da Setec (Serviços Técnicos Gerais), responsável pela regulamentação do solo público em Campinas.
O motivo alegado pela autarquia da Prefeitura de Campinas para a suspensão é a necessidade de atualizar a legislação que regulamenta as instalações, criada há mais de três décadas.
Segundo André Assad, presidente da Setec, “as mudanças adequarão as regras de ocupação do solo público a práticas legais mais modernas para atender melhor a população”.
Durante a vigência da resolução, que se inicia nesta quarta (27), os pedidos protocolados não serão analisados, sendo encaminhados diretamente ao arquivo. Os protocolos realizados até terça-feira (26), no entanto, serão analisados normalmente.
O fim da suspensão ocorrerá apenas quando a nova legislação for aprovada. No momento, a Setec instala a comissão interna responsável pelo Projeto de Lei a ser analisado e votado pela Câmara Municipal. Só depois de sancionado é que os pedidos serão novamente analisados.
A suspensão, segundo a Setec, já foi discutida em audiência realizada na Câmara Municipal pela Comissão da Permissão e Concessão do Solo Público. Ela é necessária para que sejam feitas e sugeridas as modificações na legislação.
