O governo do Estado de São Paulo autuou neste sábado (31), pela terceira vez, o presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em aglomeração em manifestação iniciada em Presidente Prudente, na região Oeste do estado.
Além dele, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno; o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram flagrados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública – Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei durante manifestações em junho.
Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.
Em um ano, a Vigilância Sanitária Estadual realizou 368.620 inspeções e 8.887 autuações
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da Covid-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
O governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
Custo
A Secretaria da Segurança Pública informou também neste sábado que seriam gastos mais de R$ 300 mil com o reforço no policiamento em razão do evento realizado com a presença do Presidente da República, em Presidente Prudente.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo montou um esquema especial de policiamento para garantir a segurança da população, a fluidez no trânsito e o direito à livre manifestação.
Em um ano, a Vigilância Sanitária Estadual realizou 368.620 inspeções e 8.887 autuações
O efetivo será reforçado com cerca de 450 policiais militares ao longo de todo o percurso do ato e, especialmente, nas áreas próximas ao ponto de concentração da manifestação, que tem início às 9 horas na Avenida Coronel José Soares Marcondes x Rodovia Júlio Busdisk. A dispersão ocorrerá na Avenida Onze de Maio x Avenida da Saudade (Parque do Povo).
Para garantir a segurança de todos, 426 policiais militares de batalhões territoriais da região do Comando de Policiamento do Interior – 8 (CPI-8, Presidente Prudente) e do 8º Baep atuarão ao longo do percurso, bem como 27 policiais militares do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), que originalmente atua na capital, apoiarão nas ações atinentes à segurança de tráfego e fiscalização.
As ações serão monitoradas por policiais militares portando câmeras operacionais portáteis (COP), drones e pelo helicóptero Águia da região.
