O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.
O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso.
O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
♦ Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
♦ Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
♦ General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
♦ Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
♦ Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
♦ Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
♦ Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
♦ Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar.
A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.
Confira o rito que será seguido:
♦ Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
♦ Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
♦ PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
♦ Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
♦ Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
♦ Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
♦ Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
♦ Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
♦ Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.
Organização Criminosa
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado. “A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.
A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:
♦ Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
♦ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
♦ Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
♦ Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
♦ Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;
Defesa
Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.
(Agência Brasil)
