A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (9) as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa (Alerj). O caso foi presidido pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça.
Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso. Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.
A chamada “rachadinha” é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro foi acusado de enriquecimento por supostamente ter se apropriado de salários de funcionários no período em que era deputado estadual.
