Neste 19 de setembro de 2024 o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, está completando 34 anos. Este fato nos orgulha e nos responsabiliza cada vez mais no sentido de mantê-lo vivo e saudável. Assim, nada mais oportuno do que destacar publicamente o maior sistema público e universal de saúde do mundo, o nosso SUS. Duas políticas públicas certamente foram e continuam sendo fundamentais ao Brasil de hoje: o SUS e o Plano Real (que também completou 30 anos no mês de julho passado). Por conta deles, temos um sistema de saúde acessível e universal e uma moeda estável.
Embora a economia seja fundamental para a gestão de saúde, vamos nos ater ao universo da saúde. Fui (Carmino) diretor do COSEMS-SP por seis anos, sendo que por dois anos (2017-2019) ocupei a presidência da entidade. De maneira simultânea, fui diretor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Durante este período, consolidei o meu entendimento sobre a importância do SUS no cotidiano da sociedade brasileira e seu ineditismo em termos mundiais. Sou (Elaine), Superintendente do maior Hospital Regional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Hospital de Clínicas da Unicamp. Sei da importância de uma rede hospitalar avançada para o cuidado especializado e a inovação contínua na saúde pública.
Através de nossos trabalhos na gestão de saúde pública, criamos a consciência do papel nuclear dos entes sub federados (estados e municípios) na gestão e na operacionalização do SUS, que, juntamente com o Ministério da Saúde e toda a rede de atenção à saúde privada são responsáveis pelo cuidado de nossa população. O SUS é certamente uma conquista fundamental do povo brasileiro.
O sistema foi inserido na Constituição Federal de 1988, depois na Constituição Estadual e em nossa Lei Orgânica Municipal de Campinas. O SUS, entretanto, começou a ser “gestado” vários anos antes da promulgação da Constituição, por grandes colegas que o idealizaram e que empreenderam esforços políticos hercúleos para sua concretização. Ainda na década de 80, com o declínio e a esperada extinção do INAMPS, inúmeros movimentos preliminares foram feitos preparando o ambiente político e institucional para a implementação, à época, do novo sistema.
Os programas denominados “pró-assistência I e II” e o “SUDS” (sistema unificado e descentralizado de saúde) foram precursores do SUS e criaram suas bases e estrutura. Finalmente, o SUS foi regulamentado através da lei 8.080 de 1990. Colocamos isto em detalhes históricos em nosso livro (1) recém-lançado pela Editora da Unicamp “A Epopeia do SUS: Um Avanço Civilizatório”.
Como Secretário Estadual de Saúde de São Paulo nos anos 93 e 94, pude acompanhar e promover inúmeras ações de organização e pactuação do sistema, tanto em nosso Estado, como no País. Acompanhei as instalações do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais de saúde, que foram e são espaços de participação social nas ações do sistema.
Instituímos a comissão intergestora bipartite (estado e municípios) para discutir, planejar e pactuar os projetos e recursos a serem distribuídos e aplicados pelos gestores de saúde em todo o Estado de São Paulo. Assumi, em 1993, a vice-presidência do CONASS (conselho de secretários estaduais de saúde) para que os estados pudessem ter uma agenda de consenso no desenvolvimento daquele inovador sistema. Passados 34 anos de instalação do SUS, vemos com grande satisfação a sua crescente maturidade institucional e política.
Vimos a importância fundamental do SUS no enfrentamento da pandemia do SarCov-2 (Covid-19). O SUS se sobressaiu como fundamental, evitando uma tragédia ainda maior a que vivemos à época.
O SUS ganhou o respeito da população, da imprensa, dos órgãos de regulação, dos poderes instituídos, enfim, de toda a sociedade. Através de suas ações na atenção básica, na emergência e nos hospitais, milhares de profissionais de saúde atuaram nas linhas de frente no combate à Covid-19.
Foram médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde dentre muitos outros profissionais, que trabalharam de maneira incessante e competente no controle da pandemia. Infelizmente, alguns deles foram vítimas da pandemia. Talvez a parte mais visível deste enfrentamento foi o atendimento em nível hospitalar. Também aqui, centenas de milhares de profissionais de saúde se dedicaram constantemente em favor de nossos concidadãos enfermos, tanto pela Covid-19, como com outras doenças e agravos que não pararam de surgir.
O SUS é o palco em que travamos as mais difíceis batalhas da Saúde Pública. Mas não é só palco de batalhas, ele desenvolve e sustenta inúmeros programas especializados, fundamentais à proteção e cuidado de nossa sociedade. Sob sua responsabilidade, o SUS traz toda a organização da saúde pública e privada.
Sim, também da saúde privada. É ele quem congrega todas as estruturas de saúde do País. É um sistema único. No seu interior, formamos novas gerações de profissionais com espírito público, ética e profissionalismo. Em seu horizonte, as universidades promovem ensino em todos os níveis e pesquisas voltadas ao desenvolvimento da melhor assistência e inovação em saúde.
Não podemos, sob qualquer pretexto ou argumento, colocar o SUS em risco. É dever do Estado, em todas suas instâncias, prover todos os recursos necessários ao SUS, sejam humanos, tecnológicos e materiais. Definitivamente, “o Brasil precisa do SUS”. Vida eterna ao nosso SUS!
(1)- Carmino De Souza, Lenir Santos, José Ênio Servilha Duarte e José Pedro Soares Martins: “A Epopeia do SUS: Um avanço Civilizatório”. Editora da Unicamp – 2024.
Carmino Antônio de Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994), da cidade de Campinas entre 2013 e 2020 e Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022. Atual presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan.
Elaine Cristina De Ataíde é professora doutora do Departamento de Cirurgia da Unicamp, Coordenadora Clínica da Equipe de Transplante Hepático e atual Superintendente do Hospital de Clínicas da Unicamp.
