O juiz Fabio Henrique Prado de Toledo, da 2ª Vara Cível de Campinas, condenou o tabelião William Campagnone à perda do direito de operar o cartório de notas, um dos mais conhecidos da cidade, por ter dado como autêntico um documento que teve como base informações adulteradas e que foram fornecidas, segundo a Justiça, pelo empresário Sylvino de Godoy Neto, presidente do Conselho Editorial do jornal Correio Popular. Godoy Neto é o principal acionista do veículo de comunicação. Cabe recurso à decisão.
Segundo a conclusão da Justiça, Godoy teria adulterado o documento com a intenção de recuperar um veículo de sua propriedade que havia sido apreendido na 3ª Fase da Operação Ouro Verde. O caso, com repercussão nacional, ficou conhecido como o escândalo de desvios de recursos públicos do hospital municipal Ouro Verde, em 2017, e cujos primeiros réus já receberam penas de prisão que chegam a 25 anos.
Segundo apurou a Justiça, o cartório reconheceu a autenticidade da firma de Sylvino consignando como data de venda do veículo o dia 22 de maio de 2018, quando na verdade a transferência se deu em 2 de julho de 2019. Sylvino é um dos réus do Caso Ouro Verde.
Num primeiro momento, o tabelião chegou a dizer que apenas tinha corroborado um erro do escrevente. Depois, alegou que o sistema estava oscilando e apresentando lentidão e que, por isso, teve de proceder o reconhecimento de forma manual.
As investigações mostraram, no entanto, que o único reconhecimento feito de forma manual naquele dia no cartório foi justamente o de Sylvino.
“O que houve foi uma dolosa falsidade ideológica, consistente em reconhecer firma, com data que não corresponde à verdade”, escreveu o juiz no despacho. “Diante disso não resta outra alternativa que não a imposição da pena mais severa, que é a imposição da perda da delegação”, conclui o magistrado.
Defesa de Sylvino de Godoy Neto
O advogado Ralph Tórtima Filho, que representa Sylvino de Godoy Neto, disse por meio de nota que “tudo não passou de um erro material do funcionário do Cartório, sem o conhecimento e a percepção de qualquer pessoa. Jamais um ato intencional”, disse o advogado.
Tórtima disse ainda que “no livro de termo de comparecimento assinado consta a data correta, o que confirma o equívoco.” Alega ainda que “antes mesmo da mencionada decisão, o veículo em questão já havia sido entregue espontaneamente ao juízo criminal”.
Defesa do Cartório Campagnone
“O tabelionato encontra-se hoje sob a gestão de um tabelião concursado, Dr. Lucas Furlan Sabbag. O fato do reconhecimento de firma mencionado na matéria, praticado em tese por um colaborador há vários anos, não interfere de forma alguma no atendimento dos clientes atuais, passados ou futuros, que podem continuar depositando sua confiança no serviço público prestado há mais de 200 anos por este cartório – e, sobretudo, na pessoa do Tabelião hoje responsável”, finaliza a nota.
