A liminar na ação de despejo – por Renato Ferraz Sampaio Savy
A possibilidade da concessão de liminar (tutela provisória de urgência de natureza antecipada), nas ações de despejo, foi introduzida pela ...
Tag: liminar
Liminar garante 70% dos servidores da educação durante greve em Jaguariúna
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu à Prefeitura de Jaguariúna decisão liminar, proferida pelo vice-presidente do TJ, ...
Justiça concede liminar ao Governo de SP em ação contra a Enel
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu as solicitações do Governo de São Paulo e concedeu liminar em ...
Justiça suspende nova eleição do Comdema em Campinas
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Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
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MP-SP obtém liminar para elaboração de planos de manejo de 3 unidades de conservação
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Justiça concede liminar e manda paralisar obras irregulares na APA Campo Grande
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Liminar suspende fornecimento de água filtrada grátis em SP
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