O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto. O município fica a 45 km de Campinas, próximo a Capivari.
A signatária se comprometeu a pagar indenizações a título de dano moral individual para cada operário prejudicado, em valores que variam de R$ 4 mil a R$ 15 mil. O nome da empresa não foi divulgado pelo MPT0.
Os pagamentos deverão ser realizados até esta terça-feira (20), sob pena de acréscimo de multa de 50% do montante devido.
A contratante direta dos trabalhadores, uma empresa terceirizada do segmento da construção civil, está sendo investigada e pode ser processada na Justiça do Trabalho pelo MPT. A procuradora Carolina Marzola Hirata está atuando no caso.
O caso
Na semana passada, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizaram um alojamento em Elias Fausto e constataram condições degradantes de moradia. Os trabalhadores, operários da construção civil, não tinham energia ou água no banheiro da casa. Não havia lavanderia ou local para refeição; eles lavavam as roupas e as louças em um ambiente insalubre e sujo.
Segundo depoimentos, eventualmente havia moscas na comida e ratos no alojamento.
Além dos problemas de alojamento, os trabalhadores estavam com os pagamentos salariais atrasados. Os auditores fiscais efetuaram o resgate por condições análogas à escravidão, garantindo a emissão das guias de seguro-desemprego.
