O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagou R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024, a maior cifra registrada desde sua criação, em 1986. Desse valor, R$ 3,05 bi foram provenientes de processos encerrados por meio da conciliação, R$ 1,51 bilhão decorreu de execução e R$ 1,94 bilhão foi pago espontaneamente. Em 2023, a 15ª já havia batido o recorde histórico, com a distribuição de R$ 5,38 bilhões.
Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal com base no Sistema e-Gestão do Judiciário Trabalhista, apontam alta de 20,81%.
O impacto desse volume de recursos demonstra a relevância da Justiça do Trabalho também como agente impulsionador da economia. “Os números refletem o compromisso inabalável do TRT-15 com a justiça e a eficiência. O marco de R$ 6,5 bilhões distribuídos aos reclamantes no ano passado é uma evidência clara de que estamos no caminho certo. Destaco o papel crucial da conciliação, responsável por quase metade desse montante, mostrando que o diálogo entre as partes é uma ferramenta poderosa para resolver disputas e garantir direitos. Além disso, estamos contribuindo significativamente para a dinâmica financeira do país”, ressalta a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
Com sede em Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o segundo maior do país em movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho, 320 juízes, 55 desembargadores e mais de 3.000 servidores. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.
Ao órgão compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho brasileira.
Conforme o levantamento, o TRT-15 registra aumentos sucessivos de produtividade mesmo com o crescimento de processos ajuizados. Em 2024, os juízes de primeiro grau, auxiliados pelos servidores, solucionaram 285.101 ações na fase de conhecimento, 10,6% a mais do que no ano anterior, quando foram finalizados 257.854 processos. O quadro se repete desde 2020, com 184.359 processos solucionados, aumentando para 222.836 em 2021 e 250.884 em 2022.
De cada 100 processos solucionados no primeiro grau em 2024, 62 foram por meio de sentenças proferidas por juízes titulares e substitutos, com pedidos julgados procedentes, procedentes em parte, improcedentes ou extintos (com e sem exame de mérito). Outros 38 decorreram da política de conciliação do Tribunal, com acordos firmados entre empregados e empregadores, e homologados pelos magistrados.
1ª instância recebe mais de 300 mil processos em 2024
Desde 2017, ano em que entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei Nº 13.467/2017), o primeiro grau do TRT-15 não ultrapassava a casa dos 300 mil processos recebidos. Naquele ano, deram entrada na 15ª 341.565 ações. Nos sete anos seguintes, a movimentação de processos variou de 231.828 em 2018 a 268.853 em 2023, com quedas registradas nos dois anos de pandemia da Covid-19 (216.510 em 2020 e 217.363 em 2021). No ano passado, a primeira instância recebeu 300.642 ações, 11,82% superior a 2023.
“Apesar do aumento contínuo de processos, conseguimos elevar a qualidade e a rapidez da nossa resposta ao cidadão. Esta evolução é resultado direto das inovações que implementamos nos últimos anos, em busca de uma Justiça do Trabalho cada vez mais ágil e acessível”, avalia a desembargadora Ana Paula.
Com relação à execução trabalhista, o TRT-15 extinguiu 81.962 processos em 2024. Nessa fase é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido pelo juízo. Calcula-se, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação, e caso não haja a quitação, a Justiça do Trabalho pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial. A 15ª Região fechou o ano com um saldo de 318.721 processos na fase de execução.
