A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (11) a última sessão de 2024 com uma pauta recheada. No total, estão previstas 20 proposições para serem debatidas e votadas, oito delas relativas a homenagens, sem interesse público. A reunião começa às 18h.
Entre as votações previstas está o do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental, com objetivo de fomentar no município a participação de empresas atuantes em ações de desenvolvimento local sustentável. A proposta é que seja instituída uma Certificação Municipal de Sustentabilidade ASG (Ambiental, Social e Governança).
“Queremos que o Governo Municipal dê publicidade e discipline, com clareza, os meios e modos como as empresas estão trabalhando de modo sustentável com relação a ASG, que abarca a parte Ambiental, Social e Governança”, diz o vereador Permínio Monteiro (PSB), autor do PL. “A chancela deste Selo de Empresa Sustentável será capaz de posicionar Campinas em prol da sustentabilidade ambiental, prestando suporte ao desenvolvimento sustentável do município e regiões próximas”, acredita o parlamentar.
O projeto define como responsabilidade socioambiental a participação de instituições privadas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais na implantação e consolidação de ações que promovam o bem-estar da sociedade com ética, transparência, respeito ao meio ambiente e à diversidade social. Neste sentido, o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental deverá promover o desenvolvimento local sustentável do município e preparar a cidade para receber investimentos alicerçados no conceito de responsabilidade socioambiental.
Também está prevista a votação da proposta que reformula o programa Parlamento Jovem, originalmente criado para possibilitar aos estudantes do município a vivência do processo da democracia representativa e a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo.
Ainda será debatido proposição que autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a fazer doações, de caráter provisório ou permanente, de materiais como móveis, máquinas, arquivos e outros utensílios às Sociedades Amigos de Bairros, Associações de Moradores, Cooperativas de Reciclagem, Gestão e Tratamento de Resíduos e outras entidades representativas da população, legalmente constituídas.
O PL que institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio Moradia do Município de Campinas é outra pauta que será discutida e votada. A proposta do vereador Paulo Gaspar (Novo) determina que o Poder Executivo terá que divulgar o número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais geridos pelo município, além de disponibilizar ao cidadão informações sobre a destinação dos recursos do Programa Auxílio Moradia.
O PL que institui o Dia do Síndico em 30 de novembro, do vereador Cecílio Santos (PT), também está na agenda para ser debatido e votado.
