No último dia 25 de março, sem nenhum grande destaque na imprensa, foi aprovado pela Comissão de Educação e plenário do Senado Federal o novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o período 2026-2036. O texto está prestes a ser sancionado pelo presidente Lula.
O novo PNE contempla 19 grandes objetivos a serem cumpridos pela Educação brasileira nos próximos 10 anos. Para isso, foram definidas 73 metas e 372 estratégicas, que em tese devem ser praticadas em parceria entre União, Estados e Municípios.
Entre os as metas incluídas, estão a expansão do atendimento em creches para 60% das crianças de 0 a 3 anos e a universalização da Pré-Escola (Metas 1.a e 1.c); assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas e alcancem o nível adequado de matemática ao final do segundo ano do ensino fundamental (Metas 3.a e 3.b); garantir que pelo menos 90% dos estudantes concluam o Ensino Médio na idade regular (Meta 4.d); assegurar, ao fim de cada etapa, que nenhum estudante esteja no nível abaixo do básico de aprendizagem (meta inédita para a educação brasileira, segundo o movimento Todos pela Educação) (Metas 5.a, 5.b e 5.d).
Entre as novidades em relação ao PNE 2014-2024, que agora deixa de existir, estão metas específicas para a Educação Escolar Indígena (EEI), Educação do Campo e a Educação Escolar Quilombola (EEQ) (Objetivo 9) e para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos (Objetivo 10).
Outra novidade, em relação ao Plano Nacional de Educação que agora expira, é a introdução da Educação para a Sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas, que não estava incluída no projeto original do PNE aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Houve especial mobilização das principais articulações da sociedade civil na área da Educação, visando a aprovação de um PNE que realmente responda aos enormes desafios da educação brasileira, da educação básica ao Ensino Superior. Como em todo processo de negociação em um regime democrático, a avaliação de boa parte desses atores do campo da Educação é a de que o novo PNE contém avanços sim, com alguns pontos preocupantes, e o que realmente deve ser verificado pelo conjunto da sociedade é se os dispositivos previstos serão de fato colocados em prática, sobretudo em termos de destinação de recursos necessários e da cooperação entre União, Estados e Municípios, o que sempre foi um grande entrave em todas as políticas públicas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda, emitiu comunicado observando que cerca de 80% das emendas da Campanha e parceiras foram incorporadas ao texto final do novo PNE. Entretanto, a coordenadora da Campanha atenta para a “importância do acompanhamento contínuo dos desdobramentos da matéria, especialmente no que concerne à regulamentação dos dispositivos ora aprovados e à efetiva alocação orçamentária que viabilize a implementação do PNE com qualidade. A atuação articulada entre sociedade civil, parlamentares comprometidos com a educação pública e especialistas segue sendo indispensável para assegurar que os avanços conquistados não sejam esvaziados na prática”, salienta Andressa Pellanda.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamentou “o tempo exíguo para a análise e a construção de um consenso mais profundo sobre um texto tão relevante para as próximas décadas”. E evidenciou que “a despeito dos avanços substantivos que o texto ganhou na tramitação na Câmara dos Deputados, não é possível ignorar também os retrocessos que aquela Casa imprimiu ao texto”.
Entre os retrocessos verificados no texto final aprovado pelo Senado, segundo a Campanha, está a troca da meta “garantir a inclusão das áreas e temas transversais de cidadania e democracia, de educação ambiental, educação digital, educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista nos currículos de educação integral em tempo integral”, prevista no texto original do projeto analisado pelo Senado, pelo trecho “garantir, nos currículos de educação integral em tempo integral, a inclusão das áreas e temas transversais previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na BNCC e demais normas curriculares dos sistemas de ensino.” Essa substituição, segundo Andressa Pellanda em sua mensagem, “dá lugar a uma terminologia genérica e restrita à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), política verticalizada e que não contempla a profundidade da redação anterior”.
Por sua vez, o Movimento Todos pela Educação, analisando o texto finalmente aprovado pelo Senado e que foi à sanção pelo presidente Lula, destacou que “o novo PNE avança ao incorporar mecanismos que fortalecem sua capacidade de implementação, monitoramento e coordenação federativa, aproximando o Plano da realidade das redes de ensino e ampliando seu potencial de indução de políticas públicas”.
Entre os principais avanços, o Todos pela Educação aponta as projeções das metas por ente federativo, a exigência de elaboração de Planos bienais de Ações Educacionais por ente federado e o alinhamento ao Sistema Nacional de Educação (SNE) recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, de modo a que seja alcançada o almejado regime de colaboração e a articulação federativa, o que é uma das grandes incógnitas se será efetivamente concretizado.
O movimento Todos pela Educação acrescenta afirmando que, após a sanção do Plano pelo Presidente da República, “inicia-se o desafio mais decisivo: torná-lo realidade. A efetividade do novo PNE dependerá, sobretudo, do compromisso político e da formulação, implementação e sustentação de políticas educacionais estruturantes que apontem na direção do cumprimento de suas metas”.
Em síntese, o PNE 2026-2036 contém importantes propósitos e ferramentas para que a Educação brasileira dê grandes saltos na próxima década. Mas como em toda legislação dessa magnitude, dependerá e muito da mobilização permanente e qualificação da sociedade brasileira para que ocorram avanços significativos nesse campo. Muito trabalho a fazer, inclusive da Imprensa!
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
