O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem, foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Esse super valor foi aprovado pelos parlamentares com 278 votos favoráveis. Deste total, quatro deles foram dados por deputados federais que representam a bancada da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Votaram sim para a LDO, com o fundão bilionário, valor que tem sido repudiado por analistas e lideranças da sociedade civil, os deputados Carlos Sampaio (PSDB), Vanderlei Macris (PSDB), Roberto Alves (Republicanos) e Paulo Freire Costa (PL). Apenas o parlamentar Alexis Fonteyne (Novo) rejeitou o texto e votou não.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada, primeiro, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, foi sacramentada em plenário.
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Em relação à última eleição, portanto, o valor foi praticamente triplicado. Nas redes sociais, o assunto ganhou destaque. Parte das críticas se deve ao fato de um aumento exorbitante ocorrer em plena pandemia. Os críticos dessa decisão entendem que o Congresso dá péssimo exemplo para a sociedade, já que esse valor poderia ser economizado numa situação de aperto financeiro dos cofres públicos ou destinado às ações de combate da Covid-19.
O Hora Campinas checou as informações junto ao painel de votação e sites Congresso em Foco e G1. Da bancada de cinco deputador, quatro votaram sim e apenas um não.
Veja como votaram os deputados da RMC na LDO
Carlos Sampaio (PSDB) A favor
Alexis Fonteyne (Novo) Contra
Roberto Alves (Republicanos) A favor
Vanderlei Macris (PSDB) A favor
Paulo Freire Costa (PL) A favor
A favor, mas contra
Vários parlamentares, entre eles Carlos Sampaio, apesar de terem votado a favor, se pronunciaram contra a LDO. O motivo, alegam, é que pretendiam votar pela aprovação do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava retirar o Fundão do texto.
A assessoria de imprensa de Carlos Sampaio justificou: “A questão envolvendo o aumento do fundão seria votada logo após, por meio de um destaque específico. Essa votação, por decisão do presidente da Câmara, vergonhosamente, foi simbólica, ou seja, impediu que cada deputado se posicionasse sobre o tema. Carlos Sampaio não apenas é contra esse aumento do fundão, como nunca aceitou qualquer recurso vindo dele em suas campanhas, desde a sua criação.”
