O vereador Filipe Marchesi (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que propõe isenção da taxa de remoção de lixo para templos de qualquer culto em Campinas. Atualmente, os templos e igrejas já são isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de outros tributos. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
O Projeto de Marchesi considera como templo religioso qualquer edificação destinada a atividades religiosas, incluindo igrejas, mesquitas, sinagogas, templos budistas e outros locais de culto.
A proposta prevê que a isenção seja concedida a imóveis próprios ou alugados, enquanto vigente o contrato de locação em favor da entidade religiosa.
“Os templos religiosos desempenham um papel fundamental na vida da comunidade, promovendo valores éticos, morais e espirituais, além de oferecerem um espaço para que as pessoas se reúnam, interajam e se ajudem mutuamente. Entretanto, muitas vezes essas instituições enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades e oferecer serviços à comunidade. A taxa de remoção de lixo é um desses encargos que pode sobrecarregar os templos, uma vez que não possuem fins lucrativos e, portanto, têm capacidade limitada para arcar com essa despesa”, afirma o vereador.
A Constituição Federal já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas e templos religiosos. Essas instituições são isentas de pagar taxas como Imposto de Renda sobre suas receitas; Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); e contribuições sociais como a COFINS e o PIS.
Parlamentares da bancada evangélica defendem no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliaria a imunidade tributária de templos e igrejas. A ampliação prevista na PEC valeria para tributações indiretas, como no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.
