O vereador Filipe Marchesi (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que proíbe a participação ou exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte ou qualquer outro evento que possa contribuir para a sexualização precoce. A proposta também prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil na rede pública de ensino.
Pelo texto, ficam vedadas, em instituições públicas ou privadas, atividades que contenham coreografias, conteúdos ou manifestações de cunho pornográfico, erótico ou obsceno, bem como o contato visual com nudez ou seminudade de artistas, seja presencialmente ou por meio de imagens. Conforme a proposta, exposições de arte com esse tipo de conteúdo também estariam proibidas para menores de idade.
“A iniciativa visa preencher uma lacuna na legislação municipal de Campinas, garantindo a salvaguarda dos direitos fundamentais da infância e adolescência”, afirma o vereador. Ele explica ainda que “o projeto não se opõe à educação sexual ou à discussão de temas pertinentes, mas sim à erotização e à hipersexualização que expõem crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária”.
A proposta estabelece que qualquer pessoa que testemunhar a presença de crianças e adolescentes em eventos com esse tipo de conteúdo poderá acionar a Guarda Municipal, que deverá promover a retirada do menor.
Instituições privadas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa de 1.000 UFICs e eventos poderão ter a autorização cassada.
O projeto também inclui ações preventivas, como a obrigatoriedade de medidas educativas no projeto pedagógico das escolas municipais, capacitação de professores e envolvimento das famílias no combate à erotização precoce. Está prevista ainda a criação de um fórum de discussão aberto às famílias para orientação e apoio psicológico.
Na justificativa, Marchesi afirma que a medida visa proteger integralmente crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Segundo ele, a proposta busca evitar a exposição a conteúdos inadequados que possam comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, sem restringir a liberdade de expressão artística quando esta for compatível com a faixa etária.
O projeto aguarda análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
