A Câmara de Campinas definiu o subsídio dos vereadores para 2025-2028. A determinação está prevista no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade da fixação do subsídio na atual legislatura para a subsequente.
Assim, os parlamentares protocolaram um Projeto de Resolução que estabelece o valor fixo de R$ 17.800,00, para ser aplicado em janeiro de 2025, e congelado até dezembro de 2028. Isso significa um reajuste médio percentual de 6,4% ao ano, já que a última vez que foi alterado o vencimento dos vereadores foi no exercício de 2017, quando o salário bruto passou a ser de R$ 10.070,86 e em vigor até dezembro de 2024.
O valor proposto no projeto está abaixo do limite máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais prescrito pela Carta Magna. A remuneração dos deputados paulistas em 2025, data da vigência do reajuste em Campinas, será de R$ 34.774,64, e o teto para os vereadores seria, se fosse utilizada essa regra, de R$ 26.080,98, ou seja R$ 8.280,98 a mais do que o fixado.
De acordo com a Câmara, Campinas “tem uma das menores remunerações, se comparada com Legislativos Municipais de portes semelhantes ou até inferiores”.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, uma cidade com cerca de 710 mil habitantes, o subsídio atual dos vereadores é de R$ 13.809,95 e irá para R$ 20.597,25 em janeiro de 2025, pondera o Legislativo campineiro.
Em São José dos Campos, com aproximadamente 740 mil habitantes, o salário hoje é de R$ 10.173,00 e irá na próxima legislatura, para R$ 18.991,68. Em São Bernardo do Campo, cidade com cerca de 850 mil habitantes, o salário dos parlamentares já está em mais de R$ 15 mil e deve aumentar, reforça a Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara. Campinas tem cerca de 1,2 milhão de habitantes.
Servidores
Já para os servidores da Casa, a Mesa de Negociação, composta por integrantes do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo (SinfPol) e integrantes da Diretoria e Secretaria da Câmara, chegaram a um acordo sobre o dissídio da categoria.
Depois de diversas reuniões, ficou definido reajuste de 12% tanto na remuneração quanto no subsídio do vale-alimentação, vale-transporte para todos os servidores da Casa e reenquadramento do salário dos servidores das categorias de nível médio.
A pauta inicial do Sinfpol, apresentada em janeiro, pedia reajuste salarial de 20% nos vencimentos, reajuste de 29,6% no vale-alimentação, além de pagamento de auxílio-saúde e outros pleitos dos servidores.
