Um pedido de instauração de Comissão Processante para apurar eventual prática de rachadinha por parte do vereador Marcelo da Farmácia (Avante) foi protocolado nesta terça-feira (1) na Câmara Municipal. O documento é assinado pelo advogado Cláudio Roberto Nava, representante do autor da denúncia, um funcionário que trabalhava no gabinete do vereador.
O pedido será analisado e votado nesta quarta-feira (2), durante a primeira sessão ordinária após o recesso de julho. A reunião começa a partir das 18h.
De acordo com o documento, o ex-funcionário diz que era obrigado a entregar R$ 3 mil do seu salário para o vereador mensalmente. O dinheiro, aponta o denunciante, era destinado para o pagamento de um imóvel comprado por Marcelo.
O vale alimentação e refeição também ficavam com o vereador, de acordo com a denúncia. Os cartões eram utilizados pela esposa do parlamentar.
De acordo com o decreto-lei número 201/67, a admissibilidade do processo tem obrigatoriamente que ser lida e apreciada em plenário pelos parlamentares na primeira reunião ordinária subsequente à apresentação do protocolo.
Para a denúncia ser aceita, é necessária a concordância por maioria simples dos vereadores presentes no plenário. Se for recebida, a Comissão Processante será constituída por três parlamentares definidos por sorteio. Caso contrário, será arquivada.