O vereador Zé Carlos (PSB) renunciou ao mandato na Câmara Municipal de Campinas (SP) na noite desta segunda-feira (30), pouco antes do início da sessão ordinária que votaria a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ele. A decisão ocorreu após vir a público a confissão do parlamentar ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de ter solicitado propina para renovar um contrato durante sua gestão como presidente da Casa.
A renúncia foi lida no plenário no início da sessão, o que levou ao arquivamento imediato do pedido de CP, já que, com a saída do parlamentar, perde-se o objeto do processo.
Em nota oficial, a Câmara declarou que, com a renúncia, “fica prejudicada a formação de uma Comissão Processante para eventual cassação de mandato eletivo, em razão da perda de objeto por falta de interesse processual, bem como pela extinção da punibilidade político-administrativa”.
O pedido de abertura da CP havia sido protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e se baseava na confissão feita por Zé Carlos ao MP como parte de um acordo de não persecução penal firmado em 10 de junho.
No acordo, o vereador admitiu que solicitou propina e comprometeu-se a pagar R$ 151,8 mil (equivalente a 100 salários mínimos) em 15 parcelas. A primeira vence no próximo dia 10 de julho.
Outro envolvido no caso, Rafael Creato — então secretário de Relações Institucionais da Câmara — também firmou acordo semelhante e assumiu o compromisso de devolver R$ 45,4 mil (30 salários mínimos), parcelados em 12 vezes.
Entenda o caso
As investigações tiveram início em agosto de 2022, ainda durante a presidência de Zé Carlos na Câmara. A denúncia partiu do empresário Celso Palma, responsável pela empresa que operava os serviços da TV Câmara.
Em depoimento ao MP, Palma afirmou ter recebido solicitação de pagamento indevido por parte do vereador e de Rafael Creato como condição para a continuidade do contrato.
A apuração resultou em uma operação do Ministério Público, com mandados de busca e apreensão cumpridos na sede da Câmara e em residências dos investigados.
Em resposta às denúncias, a Câmara chegou a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que identificou “fatos graves” e recomendou a abertura de uma Comissão Processante. Apesar disso, o relatório final da CPI foi rejeitado em plenário, o que impediu o avanço da cassação do mandato naquele momento.
Com a renúncia formalizada, Zé Carlos encerra sua trajetória na Câmara de Campinas envolvido em um dos episódios mais controversos do Legislativo municipal nos últimos anos.
Veja a íntegra da carta de renúncia de Zé Carlos
Sr. Presidente e Colegas Vereadores e Vereadoras.
É com a certeza do dever cumprido, e gratidão a Deus, que venho informar a todos a minha Renúncia do Mandato de Vereador nesta Casa Legislativa nesta 19ª Legislatura do biênio 2025/2028.
Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta Casa, onde tive a oportunidade de presidi-la no período de 2021 e 2022, com o dever cumprido e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sinto-me honrado, foi um aprendizado em minha vida e agradeço a todos os Servidores desta Casa Legislativa, especialmente os meus assessores que muito me auxiliaram a cumprir o meu mandato.
Não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores da Região Metropolitana de Campinas que participaram comigo quando fui eleito por aclamação a presidir o Parlamento Metropolitano, juntos conquistamos muitos benefícios para a Região de Campinas, em um momento difícil que atravessamos com a pandemia.
Quero externar os mais sinceros agradecimentos aos prefeitos com quem tive a oportunidade de conviver durante a minha trajetória na vida pública e aos secretários e servidores públicos do município que muito ajudaram no atendimento das demandas da população que não foram poucas.
Agradeço em geral a população de Campinas pela oportunidade de representá-los e reconhecer todo trabalho concretizado em benefício de Campinas.
De forma especial e com muita consideração, quero externar a minha gratidão aos meus eleitores, ao Distrito de Nova Aparecida em especial a Vila Padre Anchieta que é a “Minha Casa”.
Enfim, agradeço a Deus pois apesar de tudo que passei de 2022 para cá, ainda assim fui reeleito pela população, mas Deus sabe de todas as coisas que enfrentei e estou enfrentando, e é na Justiça Divina que eu acredito!
Obrigado meu Deus, porque até aqui o Senhor me sustentou…
Não é um adeus, mas um até breve.
Que Deus abençoe a todos!!!
José Carlos Silva
