Os vereadores de Campinas aprovaram em segundo turno na sétima Reunião Ordinária de 2026, na noite desta quarta-feira (25), um Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/25, que propõe o endurecimento das sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), altera a Lei nº 15.449/2017, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município.
“Nós temos o caso do cão Orelha, que deu uma repercussão muito grande. A multa já estava prevista no Estatuto dos animais e nós apresentamos essa proposta para aumentar mais, de acordo com cada negligência cometida contra cada animal. O projeto é uma resposta dessa casa legislativa à sociedade para coibir essas violências”, disse o vereador.
O texto estipula multas que variam de 1.500 a 1.900 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) por animal vítima de maus-tratos, valor que poderá ser dobrado ou triplicado em casos específicos. Entre as situações que agravam a pena estão o envolvimento de tutores, a ocorrência de morte ou lesão permanente no animal e a reincidência dentro de um período de cinco anos.
A proposta também atualiza outros dispositivos da legislação vigente, como a responsabilização de cuidadores por limpeza de dejetos em espaços públicos e sanções aplicáveis a estabelecimentos privados que descumprirem as normas.
