A Prefeitura de Campinas promove, na próxima quinta-feira (15), o workshop “Securitização de recebíveis: caminho para os municípios”, com foco em estratégias de gestão financeira voltadas ao setor público. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link , onde também está disponível a programação completa do encontro.
O evento é aberto a especialistas e gestores públicos e tem como objetivo explorar as estratégias e discutir a experiência do Estado de São Paulo e os processos em andamento na capital paulista, em Salvador e Florianópolis. O papel das instituições financeiras e o apoio técnico oferecido por entidades de pesquisa e consultoria também estão na pauta.
A Lei Federal 208/2024, que trata da securitização ou venda dos recebíveis da Dívida Ativa, já foi tema de encontro em Campinas, em fevereiro, com representantes da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
“Este ainda é um tema relativamente novo e é importante discutir como as prefeituras e estados estão trabalhando, as experiências em andamento, o papel das entidades financeiras e também dos institutos de pesquisa e que estratégias são possíveis”, conta o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
Segundo Caiado, a legislação federal possibilita aos municípios receber antecipadamente a dívida ativa a partir do lançamento de títulos no mercado. “Fazer essa operação permite ao município antecipar um recebível que viria parcelado ao longo dos anos. A operação é vantajosa porque a cidade não corre o risco com a inadimplência”, explicou.
Workshop
O evento, que acontecerá das 8h às 17h30, foi dividido em quatro painéis:
Experiências de Securitização de recebíveis pelos estados;
O papel das instituições financeiras no processo de securitização;
Experiências em andamento na securitização de recebíveis pelos municípios e;
O apoio de entidades de pesquisa e consultoria.
Entre os convidados, estão a procuradora do Estado de São Paulo, Cláudia Polto Cunha; o diretor da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), Max Freddy Frauendorf; o CEO da Enforce Community do Banco BTG Pactual, Ricardo Cardoso; secretários municipais da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Aureliano, de Salvador, Guiotti Testa Victer, e de Florianópolis, Michele Patrícia Roncálio; e também representante da FIPE e da FGV. Entre os moderadores estão os secretários de Campinas, Aurílio Caiado, de Finanças, e Peter Panutto, de Justiça.
O que diz a lei
A lei autoriza os entes (prefeituras e governos) a ceder de forma onerosa os direitos originados de créditos tributários e não tributários (securitização dos créditos públicos), inscritos ou não em dívida ativa, à uma pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento credenciados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A operação recai somente sobre os créditos já constituídos e reconhecidos pelo devedor, inclusive pela formalização de parcelamento. Os recursos da operação, conforme prevê a lei, têm destinação específica: pelo menos 50% devem ser usados para abater o déficit do Regime Próprio de Previdência (RPP), no caso de Campinas o Camprev, e o restante para investimento.
SERVIÇO
Workshop “Securitização de recebíveis: caminho para os municípios”
Quando: 15/05
Horário: das 8h às 17h15
Onde: Auditório da Sanasa (Av. da Saudade, 500 – Campinas)
Inscrições: Neste link
