A autarquia de Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec), responsável pelo uso do solo público, está atuando na retirada de painéis publicitários instalados de forma equivocada no município. A ação teve início no segundo semestre deste ano, a partir da suspensão da instalação de engenhos publicitários, com a publicação do decreto nº 22.231, no último mês de julho.
Um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído para definir novos critérios para exploração de publicidade em espaços públicos na cidade. Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados à exploração publicitária, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas.
Com as novas diretrizes, no último dia 16, a Setec firmou um Termo de Acordo, Compromisso e Conduta (TACC) com uma empresa que instalou painéis publicitários no município de Campinas sem observar o rito processual adequado para obter a autorização.
O presidente da Setec, Enrique Lerena, esclarece que o TACC foi elaborado com a anuência do Grupo de Trabalho (GT) que existe sobre o tema. “E, em cumprimento a esse TACC, um dos painéis que estava instalado no Distrito de Sousas, foi retirado. Os demais painéis foram desligados e permanecerão assim até que os processos sejam analisados e os demais órgãos envolvidos sejam consultados. Se houver concordância, os painéis serão regularizados. Caso contrário, a empresa deverá retirar os equipamentos”, detalhou.
Lerena alerta ainda que, como as análises das solicitações de uso de espaço publicitário estão suspensas até a conclusão do trabalho do GT, ao observar a instalação recente desse tipo de estrutura na cidade, o cidadão pode denunciar ligando no 156 da Prefeitura. “Nós estamos aguardando o resultado desse trabalho para emissão de novas autorizações para instalação de equipamentos como outdoors, relógios e totens e vamos continuar atuando sempre que houver irregularidade”, destacou.
A partir do estudo do Grupo de Trabalho, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de instalação de engenhos publicitários, em solo público e em mídia exterior em imóveis privados.
De acordo com a Setec, a proposta é garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios etc).
