O parlamento espanhol aprovou nesta quinta-feira (22) uma nova lei que permite a mudança de gênero no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da própria pessoa.
Com a nova lei, que antes de entrar em vigor ainda tem de ser confirmada pelo Senado (câmara alta do parlamento), será possível mudar de gênero no registo civil em Espanha, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 anos e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16 anos. Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração.
Em todos os casos, deixam de ser necessários pareceres médicos e provas de qualquer tratamento ou terapia hormonal.
Conhecida como lei da “autodeterminação de género”, o diploma pretende retirar a carga de patologia à mudança de gênero.
“As pessoas trans [transexuais] não precisam de tutelas nem de testemunhas que lhes digam quem são. As pessoas trans são quem são e a nossa obrigação como Estado é reconhecê-las e proteger os seus direitos”, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, no debate parlamentar final da nova legislação, que decorreu na quarta-feira (21).
A nova legislação demorou mais de um ano a ser aprovada e pelo caminho dividiu o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação como a plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos.
A lei contou também com a oposição de algumas associações feministas, consideradas representantes de um “feminismo clássico”.
Como a ala crítica do PSOE, estas associações condenaram a possibilidade de mudança de gênero só com base na manifestação da vontade da pessoa que o pretende fazer por considerarem que isso pode prejudicar os avanços alcançados pelas mulheres na luta pela igualdade de direitos.
Para estes movimentos, ser mulher não é uma identidade subjetiva e o feminismo é a luta contra a discriminação de uma identidade objetiva, baseada no género biológico.
A ministra Irene Montero disse, na quarta-feira, que “as mulheres trans são mulheres” e falou em “transfobia” durante o processo de debate da lei.
Para a ministra da Igualdade espanhola, que faz parte da Unidas Podemos, a nova legislação é “uma das leis com mais apoio social de toda a legislatura” atual, que termina dentro de um ano.
A nova lei proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois gênero (crianças intersexuais ou hermafroditas).
Por outro lado, consagra o direito de lésbicas, bissexuais e transgênero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução medicamente assistida e permite a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.
A nova lei foi aprovada com os votos dos partidos da esquerda e nacionalistas bascos, catalães e galegos, além de outras formações mais pequenas.
Votaram contra os partidos da direita, que invocaram não ter havido no parlamento um processo legislativo suficientemente tranquilo e duradouro para permitir todos os debates e audições que seriam necessários.
Estes partidos referiram ainda a divisão social em relação à legislação e as críticas de associações de pais, juristas e profissionais de saúde, que consideraram não haver segurança e garantias suficientes na lei, sobretudo, em relação aos menores de idade.
A deputada do Partido Popular (PP), Rosa Romero Sánchez, alertou para “o impacto nos menores”, que estão em “etapas em que são muito vulneráveis e muito influenciáveis”.
“Pretendem deixá-los sozinhos, sem acompanhamento”, afirmou a deputada, dirigindo-se à esquerda, referindo também que a legislação permite “terapias irreversíveis” de que os adolescentes poderão um dia mais tarde arrepender-se.
Em resposta a estas críticas, a ministra da Igualdade agradeceu a luta e o contributo para a elaboração da lei das associações de pessoas transexuais e de profissionais de saúde.
