A Prefeitura de Campinas aderiu ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) da Receita Federal. O convênio assinado com o Governo Federal na última semana vai possibilitar a troca de informações entre os dois entes em várias áreas, entre elas a tributária.
O Sinter tem como objetivo aprimorar e padronizar os cadastros imobiliários já existentes; melhorar os processos; e integrar dados cadastrais, fiscais e geoespaciais de todos os imóveis urbanos e rurais do Brasil.
O Sistema vai auxiliar os municípios, estados e União com a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para o planejamento eficaz de políticas públicas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outras.
“A contribuição entre as cidades de Campinas, Belo Horizonte, Fortaleza, Incra e a Receita Federal permitiu a modelagem da base de dados, bem como a criação de padrões que vão balizar o Cadastro Nacional de Imóveis”, disse o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
“Essa troca de informações que o Sinter vai possibilitar será muito importante na elaboração de políticas públicas”, completou Caiado.
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao relatório de remessa com objetivo de ajudar na melhoria dos dados, cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
O cidadão também terá acesso ao Sistema. Com o Sinter a expectativa é de melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.
O Sinter está disponível neste link .
