A Prefeitura de Campinas lança nesta terça-feira (14) mais uma edição da Campanha do Leão Solidário. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC).
Um hotsite foi criado para a mobilização: https://leaosolidario.campinas.sp.gov.br/.
A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMI). A destinação, que pode ser feita tanto por empresas (pessoa jurídica) quanto pelos cidadãos (pessoa física), até o dia 30 de dezembro, está prevista em lei e permite que o recurso fique no Município, favorecendo ações e projetos sociais.
A destinação não gera custo adicional nem reduz o valor a receber, apenas altera o destino de uma parcela do seu imposto devido.
“A Campanha do Leão Solidário tem o desafio de conscientizar sobre a importância da destinação fiscal como um instrumento de transformação social. Esta campanha não só alavanca recursos para projetos essenciais, mas também reforça o engajamento cívico, permitindo que os contribuintes vejam o impacto local direto de seus impostos”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
Em 2022, o FMDCA arrecadou R$ 7.213.305,16 e o FMPIC, R$ 982.503,19. Este ano, até outubro, a arrecadação do FMDCA está em R$ 1.973.747,41. Já o FMPIC arrecadou, até outubro, R$ 817.188,00.
Percentual
A doação de pessoas físicas pode oscilar de 6% a 3% do imposto a ser pago. O contribuinte pode doar até 6% do imposto devido para os fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, durante o ano, ou até 3% no momento de preencher a declaração, no modelo completo.
Se o pagamento for direto na conta do fundo, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido durante o ano por meio de boleto bancário ou depósito identificado. Essa opção permite que o contribuinte escolha o valor e o momento da doação, mas requer que ele guarde o comprovante e informe a doação na declaração do ano seguinte.
Já quem faz a destinação direto na Declaração do Imposto de Renda pode destinar até 3% do imposto devido para o fundo de sua escolha, no momento de preencher a declaração, no modelo completo.
Entenda
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no mês passado uma nova resolução que visa simplificar o processo de aprovação de projetos de interesse público. Com a medida, espera-se abrir caminho para que contribuintes do imposto de renda possam direcionar recursos exclusivamente para organizações da sociedade civil que tenham programas registrados no CMDCA para o exercício de 2023 via Leão Solidário.
As entidades interessadas tiveram até 30 de outubro para apresentar um projeto de interesse público, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo CMDCA. Após a análise, uma comissão específica do conselho divulgará os projetos aprovados em 17 de novembro.
Anteriormente, estava suspenso o direito dessas instituições de captar recursos, mas com a nova resolução, essa possibilidade foi restaurada. A medida busca fortalecer iniciativas que promovam os direitos da criança e do adolescente no município.
Do valor total indicado pelos contribuintes, 20% será retido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esses recursos serão posteriormente aplicados em ações e projetos da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão definidos pelo conselho.
