O Projeto de Lei do Executivo que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais tem previsão de ser votado em caráter definitivo na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara Municipal de Campinas.
Caso seja aprovada, a proposta segue para sanção do prefeito Dário Saadi.
Os trabalhos do Legislativo serão retomados nesta quarta após a pausa de Carnaval. A sessão começa às 18h.
Em maio do ano passado, quando a proposição foi aprovada em votação inicial, diversos vereadores destacaram a importância da proposta.
“É uma forma mais digna, honrosa e amorosa de se lidar com um companheiro – seja um gato, um cachorro ou até uma ave – que muitas vezes acompanhou por toda a vida aquela pessoa que está sofrendo pela perda dele. Hoje não há um cemitério público onde se possa enterrar um pet e muitas vezes o corpo do bichinho é descartado junto com o lixo, de maneira indigna”, lamentou o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara.
O vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, acrescentou que, além da questão emocional, o descarte ou mesmo sepultamento em locais inadequados também é um risco ao meio ambiente.
“Assim como o corpo de um ser humano, o do animalzinho quando enterrado em um lugar não planejado pode contaminar lençóis freáticos, por exemplo. Com este projeto, as famílias que têm jazigos, túmulos e similares, ou mesmo propriedades nos cemitérios da Saudade, Amarais e Sousas poderão, se desejarem, sepultarem seus pets nestes locais”, frisou.
Requisitos
A proposta prevê uma série de requisitos que deverão ser seguidos para que o sepultamento possa ocorrer. Entre eles está o limite de tamanho/peso dos pets – será autorizado o sepultamento de animais com até 120 quilos – e também a causa da morte. Deverá haver certidão de óbito, emitida por um médico veterinário, que ateste qual foi a razão do passamento, garantindo que não se tratou de nenhuma doença transmissível a seres humanos.
Em 2022 a Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou consulta pública sobre o tema e, segundo a autarquia, mais de 87% das pessoas que responderam à enquete disseram ser a favor da ação e 85,40% declararam ser favoráveis ao sepultamento de animais domésticos no jazigo da família.
