A Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção de Campinas, por meio da Comissão de Direito Processual Penal, realizará no próximo dia 18 de abril, às 19 horas, na Casa da Advocacia de Campinas, o evento “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal”.
O objetivo é debater o projeto de lei PL 2.253/2022, que foi aprovado pelo Senado, e sancionado com veto parcial do presidente Lula. O texto restringe o direito dos apenados à saída temporária.
Nesta quinta-feira, o Planalto confirmou a decisão de Lula. Clique aqui para saber o que ele decidiu.
O evento contará com a participação de 3 palestrantes. Confira abaixo:
♦ Luciana Netto Rigoni, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juíza Coordenadora do DEECRIM 4ª RAJ
♦ Alexandre Daruge, promotor de Justiça e coordenador da Promotoria de Justiça em Campinas
♦ Douglas Schauerhuber Nunes, defensor público e 2º coordenador auxiliar da Regional Campinas
Na ocasião, os juristas irão explicar e discutir o contexto histórico da criação das saídas temporárias e os reflexos da decisão na execução criminal, já que a saídas temporárias e a decisão de vetá-las infligem na ressocialização dos apenados à sociedade brasileira. O evento é aberto a participação de toda sociedade.
Serviço:
Evento: “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal”
Data: 18/04/24
Horário: 19 horas
Local: Casa da Advocacia de Campinas
Endereço: Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 Jardim Santana, Campinas, SP
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