A Justiça suspendeu a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades, linha que projeta a conexão entre São Paulo e Campinas.
A decisão, publicada na noite desta terça-feira (23), atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias (STEF-SP), que apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da PPP (parceria público-privada).
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou a suspensão da assinatura do contrato entre governo estadual e concessionária até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
De acordo com o STEF-SP, as regras do edital de concessão ferem direitos trabalhistas. O sindicato alega também que há problemas no modelo escolhido para a concessão. Outra justificativa para a contraposição é o fato de o governo não ter apresentado estudos para o formato da PPP exigidos por lei, afirma os trabalhadores.
A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), responsável pela concessão, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. “A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório”, afirma em nota a secretaria estadual.
Concorrência
O leilão do projeto foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos em parceria com o gigante chinês CRRC. O grupo ofereceu um desconto de 0,01% no pagamento de R$ 8 bilhões que o governo paulista terá de realizar. A PPP terá duração de 30 anos.
O STEF-SP questiona o fato de a administração estadual ter optado por uma só concessão para a realização de variados serviços. O consórcio assumirá as obras de infraestrutura e terá o direito de operar um expresso de média velocidade, um “trem parador” entre Jundiaí e Campinas e a linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O sindicato argumenta que esse formato impede a concorrência, e que a concessão deveria ter sido separada em lotes.
Projeto
O Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O plano para sua implantação já dura cerca de 20 anos.
Pela proposta apresentada, as viagens entre São Paulo e Campinas serão de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64. O intervalo entre as viagens do serviço expresso será de 15 minutos nos horários de pico.
O estado prevê que o serviço seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados. A expectativa é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
