Rejeitado na Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, a Câmara de Campinas arquivou o Projeto de Lei do vereador Marcelo Silva que propunha a proibição da presença de crianças e adolescentes, menores de 18 anos, em todas as comemorações voltadas à defesa dos direitos e da cidadania dos homossexuais no município. O projeto alterava a Lei nº 10.182, de 22 de julho de 1999, que institui o dia 28 de junho como dia municipal do Orgulho Homossexual, incluindo no texto a censura etária em manifestações dos direitos e da cidadania dos homossexuais.
Na sessão desta quarta-feira (12), a vereadora Mariana Conti, uma das opositoras ao projeto, informou no Plenário o parecer negativo da Comissão de Constituição e Legalidade, por maioria dos votos. Dessa forma, o projeto foi automaticamente arquivado na Câmara.
Segundo declarou Silva nas redes sociais, o projeto serviria para “proteger as crianças”, ao proibi-las de participar de eventos como a parada LGBT. “Vamos colocar uma faixa etária nestes tipos de eventos, o que é natural. Vamos deixar nossas crianças serem apenas crianças”, afirmou em postagem no Instagram.
No próximo dia 30, Campinas recebe pela 24ª vez a Parada LGBT.
“Programa Infância sem Pornografia”
Na mesma sessão da Câmara, os vereadores de Campinas aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que cria o “Programa Infância sem Pornografia.”
A proposta – que agora segue para sanção do prefeito, para que possa se tornar lei municipal – estabelece medidas como a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.
O Projeto de Lei define pornografia como “palavras de baixo calão, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponham ato de relação sexual ou libidinoso.”
