Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara vai investigar as circunstâncias pelas quais a Prefeitura de Valinhos deixou vencer o prazo de validade de 680 testes rápidos para a detecção de Covid-19. Os vereadores querem saber se houve algum tipo de irregularidade nos procedimentos adotados pelo Executivo.
Segundo o grupo de sete vereadores que pediu a instalação da comissão, as informações sobre o vencimento dos testes foi obtida por meio de requerimentos encaminhados à Prefeitura.
“Das informações extraídas dos requerimentos, constata-se a possível irregularidade dos gestores da saúde municipal na administração da utilização dos testes rápidos de Covid-19, vindo a causar a perda de grande quantidade dos testes”, afirma o grupo no pedido de instalação da comissão de investigação.
Para os parlamentares, o procedimento implicou em perda de recursos públicos, conduta, segundo eles, passível de punições administrativas e legais.
“Nessa linha, a Exma. Prefeita pode estar concorrendo com a violação dos princípios da Eficiência e demais princípios da Administração Pública”, dizem os vereadores no pedido.
O grupo que pediu a instalação da CPI é formado pelos vereadores Rodrigo Toloi (DEM), Dr. André Melchert (DEM), César Rocha (DC), Marcelo Yoshida (PT), Henrique Conti (PTB), Simone Bellini (Republicanos) e Edinho Garcia (PTB).
A Câmara informou nesta quinta-feira (10), que os integrantes da CPI deverão ser definidos nos próximos dias. O presidente da Casa, vereador Franklin (PSDB), solicitou aos líderes dos partidos que indiquem os membros que vão compor o colegiado. Após a indicação, o grupo deve se reunir para escolha do presidente e do relator. A comissão terá prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos.
CPI Transporte
Essa é a segunda CPI a ser aprovada na Câmara. Os parlamentares abriram também uma outra investigação, desta vez para apurar possíveis irregularidades na operação do transporte público do município durante a pandemia.
Outro lado
A Prefeitura de Valinhos se pronunciou por meio de nota. Diz que os 680 testes não foram utilizados devido a prioridade na realização do exame RT PCR, conforme o protocolo federal do Ministério da Saúde. A Prefeitura afirma ainda que nenhum paciente que necessitou ficou sem o exame.
Veja a íntegra da nota da prefeitura.
“No ano passado, a Prefeitura de Valinhos adquiriu estes testes para serem realizados em pacientes sintomáticos, incluindo os servidores públicos assintomáticos, em um momento no qual o exame RT PCR só era liberado para pessoas com comorbidades, sendo que, semanas após a compra dos citados testes, a Secretaria do Estado liberou o RT PCR para todos os pacientes sintomáticos com comorbidades ou não.
O exame RT PCR é padrão ouro para covid-19, pois busca o vírus em uma leitura de DNA, ao contrário do teste rápido, que detecta anticorpos com uma menor eficácia em comparação ao RT PCR.
Além disso, o teste rápido pode dar resultado falso negativo, falso positivo e também apresenta reação cruzada com outras doenças, como por exemplo a dengue, e ocorrendo resultado falso positivo para covid-19.
A partir do momento em que se foi ofertado para a população um exame padrão ouro e de maior eficácia, isso é caracterizado como um benefício a população.
Portanto, 680 testes não foram utilizados (e aqui é importante frisar que nenhum paciente, que necessitou, ficou sem o exame) devido a prioridade na realização do exame RT PCR, conforme o protocolo federal do Ministério da Saúde.
Hoje, em Valinhos, a Secretaria da Saúde utiliza os exames RT PCR pela eficácia do resultado dos mesmos”.
